O perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século XIX: negociação no século da justiça pública?
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2019
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| _version_ | 1876428866503835648 |
|---|---|
| author | Arley Fernandes Teixeira |
| author_facet | Arley Fernandes Teixeira |
| contents | O perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século XIX: negociação no século da justiça pública? Arley Fernandes Teixeira Derecho Brasil Século XIX perdão do ofendido História do direito penal O presente trabalho tem como objetivo principal o estudo do perdão do ofendido, um instituto penal presente em ambos os códigos penais brasileiros do século XIX, o Código Criminal de 1830 e o Código Penal de 1890. A análise parte, sobretudo, dos livros jurí-dicos de direito penal e direito processual penal do Brasil no século XIX e procura, primeiramente, compreender o funcionamento legal desse instituto, quais seus critérios de aplicação e como funciona processualmente a capacidade destinada à parte em perdoar e, portanto, encerrar o processo em andamento e, a partir disso, aden-trar nas mais importantes discussões doutrinárias sobre o perdão, das quais destacamos o problema dos miseráveis e a questão das ofensas físicas leves. Todas essas discussões tem o intuito geral de compreender o papel destinado às negociações penais no Brasil desse período, que, apesar de presentes ao longo de todo o século XIX, passam por um momento de transformação no final desse século. Por fim, procurou-se posicionar essas discussões e conclusões no contexto de formação do Direito Penal Contemporâneo no Brasil, principalmente a partir da década de 1890, uma década fundamental nessa mudança. 2019 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971413010 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.1 Vol.5 |
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| publishDate | 2019 |
| publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal |
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