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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971413012 |
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Table of Contents:
- Prisão cautelar e prazo razoável na jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros Daiana Ryu Derecho Prazo razoável jurisprudência prisão cautelar Considerando-se que a prisão é a medida cautelar mais gravosa do ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação tem sido banalizada pelo Poder Judiciário, ao haver cerca de 40% de presos provisórios nos estabelecimentos prisionais pátrios, tem-se como escopo da presente pesquisa a realização de um diagnóstico sobre o conteúdo das decisões dos Tribunais Superiores pátrios cujo objeto é a análise da razoabilidade da prisão cautelar. Em suma, pretende-se desvelar como são julgados os habeas corpus e os recursos ordinários em habeas corpus acerca da temática da duração da prisão cautelar, delineando-se o conteúdo de cada decisão e o método empregado para aferição da razoabilidade do prazo da prisão cautelar. Diante dos dados apresentados, conclui-se que há tendência nos Tribunais Superiores pátrios em manter prisões provisórias longas por meio de argumentação genérica, pautada em elementos vagos, o que corrobora certamente com a existência do alto índice de prisões cautelares nos estabelecimentos prisionais brasileiros. 2019 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971413012 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.1 Vol.5