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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2019
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971415003 |
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Sommario:
- A territorialidade no contexto da criminalidade global: considerações sobre a influência do ciberespaço na delimitação jurisdicional Daniel Leonhardt dos Santos Derecho Territorialidade crimes transnacionais jurisdição internacional O artigo desenvolve o problema estabelecido pelas novas tecnologias e o seu impacto para o direito, mais especificamente com a redução das distâncias e a facilitação de perpetração de condutas em territórios de múltiplos Estados. Problema cuja complexidade é ampliada pelo contexto de mundo global, de ampliação dos espaços de interação e de aproximação entre os indivíduos proporcionados pelo ciberespaço. O surgimento de novas tecnologias introduziu mudanças de necessário relevo à análise jurídica. Nesse contexto, buscamos responder à seguinte pergunta: as tradicionais categorias de territoria-lidade e de delimitação da jurisdição são suficientes para, no contexto internacional, resolver os complexos problemas introduzidos pela Internet? A partir da revisão bibliográfica sobre o tema, e do amparo de casos selecionados, concluímos que a territorialidade, amparada pela extraterritorialidade e pela delimitação da lei penal no espaço, não é suficiente para a solução desses problemas; encontrando-se, na jurisdição prerrogativa, a principal barreira de atuação do poder estatal em âmbito internacional. 2019 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971415003 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.2 Vol.5