O Processo Coletivo: primeiras impressões para a construção de uma nova dogmática processual
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2019
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| Soggetti: | |
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| _version_ | 1876423509852291072 |
|---|---|
| author | Alexandre Rocha Almeida de Moraes |
| author_facet | Alexandre Rocha Almeida de Moraes |
| contents | O Processo Coletivo: primeiras impressões para a construção de uma nova dogmática processual Alexandre Rocha Almeida de Moraes Rafael de Oliveira Costa Derecho ministério público Processo penal coletivo bens difusos e coletivos Como decorrência da coletivização dos litígios em âmbito penal e do descompasso com a tutela processual, exsurge uma nova área do conhecimento, denominada Direito Processual Penal Coletivo, instru- mento do qual se vale o Estado para a imposição de sanção penal ao autor do fato delituoso que viola bens jurídico-penais coletivos, devendo primar pelo respeito aos direitos fundamentais e pela efetividade do sistema criminal. o presente artigo pretende problematizar questões que demandam a construção de um novo modelo de dogmática processual penal, seja inspirada no processo civil coletivo, seja sob a ótica dos litígios estruturais, além de discutir o papel do Ministério Público na atuação criminal coletiva. 2019 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971417015 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.3 Vol.5 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2019 |
| publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal |
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| topic | Derecho ministério público Processo penal coletivo bens difusos e coletivos |
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