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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971418010 |
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Table of Contents:
- Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas Anna Carolina Canestraro Túlio Felippe Xavier Januário Derecho 2018 Compliance Provimento 188 Investigação defensiva Investigações internas Pretende-se com o presente trabalho, analisar o Provimento 188/2018 do Conselho Federal da ordem dos advogados do Brasil e suas possíveis implicações nas investigações internas, que, apesar de sua importância, ainda carecem de regulamentação. Para tanto, estudaremos separadamente os fundamentos, objetivos e procedi-mentos das investigações defensivas e das investigações internas, demonstrando que a proximidade entre estes institutos permite identificar entre eles, uma verdadeira relação de gênero-espécie. A partir dessas considerações, averiguaremos, no tópico derradeiro, a possível aplicação das disposições previstas pelo Provimento também para as investigações internas, corroborando a tese de que esta normativa não apenas é aplicável a estes procedimentos já amplamente existentes no Brasil, como ainda representa um im-portante passo no que toca a regulamentação de seus instrumentos concretos e limites de utilização. 2020 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971418010 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.1 Vol.6