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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2020
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971422012 |
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| _version_ | 1866815231601147904 |
|---|---|
| author | Maria Carolina de Melo Amorim |
| author_facet | Maria Carolina de Melo Amorim |
| contents | O Inquérito Penal: vicissitudes e mudanças necessárias Maria Carolina de Melo Amorim Derecho prova criminal Inquérito policial investigação defensiva O inquérito policial é produzido sem as regras que garantem a ação defensiva, mas as provas colhidas no inquérito inevitavelmente influenciam a futura ação penal. Dessa forma, vários problemas são constatados na prática, que importam em desequilíbrio entre acusação e defesa na produção da prova. Além disso, o inquérito policial hoje acabou ganhando contornos mais importantes do que a própria ação penal, na medida em que, além de não se submeter a limites temporais, o superdimensionamento da investigação (que serve tão somente ao órgão acusatório) passou a direcionar o resultado da futura ação penal. Se a regulamentação da investigação defensiva caminha a passos lentos e o legislador não mostra sinais de que pretende mudar o quadro legal, medidas devem ser adotadas pelo Judiciário para conter o desequilí-brio causado entre acusação e defesa advindo do desvirtuamento do inquérito, que não se coaduna com o sistema acusatório, tampouco com a Constituição Federal brasileira. Nesse artigo se pensam algumas soluções a resolver o problema. 2020 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971422012 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.2 Vol.6 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_673971422012 |
| language | pt |
| publishDate | 2020 |
| publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal |
| spellingShingle | O Inquérito Penal: vicissitudes e mudanças necessárias Maria Carolina de Melo Amorim Derecho prova criminal Inquérito policial investigação defensiva O Inquérito Penal: vicissitudes e mudanças necessárias Maria Carolina de Melo Amorim Derecho prova criminal Inquérito policial investigação defensiva O inquérito policial é produzido sem as regras que garantem a ação defensiva, mas as provas colhidas no inquérito inevitavelmente influenciam a futura ação penal. Dessa forma, vários problemas são constatados na prática, que importam em desequilíbrio entre acusação e defesa na produção da prova. Além disso, o inquérito policial hoje acabou ganhando contornos mais importantes do que a própria ação penal, na medida em que, além de não se submeter a limites temporais, o superdimensionamento da investigação (que serve tão somente ao órgão acusatório) passou a direcionar o resultado da futura ação penal. Se a regulamentação da investigação defensiva caminha a passos lentos e o legislador não mostra sinais de que pretende mudar o quadro legal, medidas devem ser adotadas pelo Judiciário para conter o desequilí-brio causado entre acusação e defesa advindo do desvirtuamento do inquérito, que não se coaduna com o sistema acusatório, tampouco com a Constituição Federal brasileira. Nesse artigo se pensam algumas soluções a resolver o problema. 2020 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971422012 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.2 Vol.6 |
| title | O Inquérito Penal: vicissitudes e mudanças necessárias |
| topic | Derecho prova criminal Inquérito policial investigação defensiva |
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