Quebra do segredo profissional por padres católicos: (im)possibilidade de violação do sigilo sacramental
Fuente:
Redalyc
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2020
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | |
| Tags: |
Ajouter un tag
Pas de tags, Soyez le premier à ajouter un tag!
|
| _version_ | 1876485253780996096 |
|---|---|
| author | Samyle Regina Matos Oliveira |
| author_facet | Samyle Regina Matos Oliveira |
| contents | Quebra do segredo profissional por padres católicos: (im)possibilidade de violação do sigilo sacramental Samyle Regina Matos Oliveira Thyerrí José Cruz Silva Luiz Fernando Kazmierczak Derecho Violação Ilicitude Intimidade Confissão católica O sigilo sacramental suscita grandes discussões acerca da violação do segredo profissional, conduta tipificada pelo art. 154 do Código Penal brasileiro, em decorrência do caráter absoluto da sua inviolabilidade, para a doutrina católica, e das hipóteses de justificação, exceções elaboradas pela doutrina penal pátria. Este artigo tem como finalidade principal analisar a inviolabilidade do sigilo sacramental, e se esta natureza persiste, mesmo com a incidência de uma excludente de ilicitude ou consentimento do penitente. A metodologia empreendida, realizada a partir de um levantamento bibliográfico que considerou tanto normas católicas e jurídicas, quanto a doutrina penal pátria permitiu identificar que o dever de resguardar segredo profissional é absoluto, no caso dos padres confessores, independentemente do conteúdo da confissão proferida pelo penitente ou de sua anuência para a relevação, pois esses devem obediência ao direito leigo e ao direito canônico, que, em seus dispositivos, estabelecem garan-tias normativas tanto ao livre exercício do ministério religioso, quanto à liberdade e intimidade do confidente no ato de expor seus pecados isento de eventuais punições pelas informações passadas via confissão. 2020 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971422015 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.2 Vol.6 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_673971422015 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2020 |
| publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal |
| spellingShingle | Quebra do segredo profissional por padres católicos: (im)possibilidade de violação do sigilo sacramental Samyle Regina Matos Oliveira Derecho Violação Ilicitude Intimidade Confissão católica Quebra do segredo profissional por padres católicos: (im)possibilidade de violação do sigilo sacramental Samyle Regina Matos Oliveira Thyerrí José Cruz Silva Luiz Fernando Kazmierczak Derecho Violação Ilicitude Intimidade Confissão católica O sigilo sacramental suscita grandes discussões acerca da violação do segredo profissional, conduta tipificada pelo art. 154 do Código Penal brasileiro, em decorrência do caráter absoluto da sua inviolabilidade, para a doutrina católica, e das hipóteses de justificação, exceções elaboradas pela doutrina penal pátria. Este artigo tem como finalidade principal analisar a inviolabilidade do sigilo sacramental, e se esta natureza persiste, mesmo com a incidência de uma excludente de ilicitude ou consentimento do penitente. A metodologia empreendida, realizada a partir de um levantamento bibliográfico que considerou tanto normas católicas e jurídicas, quanto a doutrina penal pátria permitiu identificar que o dever de resguardar segredo profissional é absoluto, no caso dos padres confessores, independentemente do conteúdo da confissão proferida pelo penitente ou de sua anuência para a relevação, pois esses devem obediência ao direito leigo e ao direito canônico, que, em seus dispositivos, estabelecem garan-tias normativas tanto ao livre exercício do ministério religioso, quanto à liberdade e intimidade do confidente no ato de expor seus pecados isento de eventuais punições pelas informações passadas via confissão. 2020 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971422015 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.2 Vol.6 |
| title | Quebra do segredo profissional por padres católicos: (im)possibilidade de violação do sigilo sacramental |
| topic | Derecho Violação Ilicitude Intimidade Confissão católica |
| url | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971422015 |