Crítica científica de “Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no tribunal do júri”
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2020
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| _version_ | 1876472989546971136 |
|---|---|
| author | Antonio Pedro Melchior |
| author_facet | Antonio Pedro Melchior |
| contents | Crítica científica de “Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no tribunal do júri” Antonio Pedro Melchior Derecho democracia processo penal Crítica científica culpabilidade jurídica presunção de inocência Trata-se de crítica científica ao artigo “Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos”, em que se defende a execução imediata da pena aos condenados pelo Tribunal do Júri. A partir da delimitação do conceito de democracia no direito processual penal, a crítica aborda os problemas da inversão ideológica do discurso em torno das garantias processuais que, na hipótese do artigo analisado, conduziu ao uso argumentativo da soberania dos veredictos para fins de ampliação do poder penal. Além disso, a crítica trabalha o conceito de culpabilidade jurídica da presunção de inocência, categoria chave para compreensão do estatuto normativo dos recursos e da impossibilidade de execução imediata ou antecipada da pena, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. 2020 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971422016 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.2 Vol.6 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2020 |
| publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal |
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