Cover Image

Direito (Subjetivo) ao Acordo de Não Persecução Penal e Controle Judicial: Reflexões à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais

Fuente: Redalyc

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Augusto César Leite de Resende
Format:	Artículo científico
Language:	pt
Published:	Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal 2020
Subjects:	Derecho direito subjetivo Controle judicial Acordo de Não Persecução Penal Direito fundamental à liberdade de locomoção
Online Access:	Acceder al recurso
Tags:	Add Tag No Tags, Be the first to tag this record!

Similar Items

Acordo de Não Persecução Penal como instrumento político-criminal: possibilidades, reconfigurações jurisprudenciais vinculantes e os novos rumos do processo penal brasileiro
by: Gabriel Antinolfi Divan
Published: (2024)

Vítima ou thyma: haveria no ANPP um sacrifício à eficiência?
by: Bittencourt, Liliana, et al.
Published: (2025)

Extração compulsória de material biológico para fins de identificação criminal: a resposta adequada à Constituição à luz da Crítica Hermenêutica do Direito
by: Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo
Published: (2025)

A LINGUAGEM DOS DIREITOS SUBJETIVOS E AS LIBERDADES INDIVIDUAIS: ENTRE PERMISSÕES, PODERES E IMUNIDADES
by: André Olivier
Published: (2022)

O direito fundamental à água e sua intrincada satisfação no Direito colombiano
by: CARLOS BERNAL PULIDO
Published: (2015)

Tribunal penal internacional: de Direito de momento a momento do Direito
by: Édson Luís Baldan
Published: (2003)

Práticas judiciárias no campo criminal e a construção das verdades na persecução penal: um debate a partir de Michel Foucault
by: Bruno Cavalcante Leitão Santos
Published: (2019)

Direito à palavra: interrogações acerca da proposta da justiça restaurativa
by: Edson Luiz André de Sousa
Published: (2011)

Constituição, proporcionalidade e Direitos Fundamentais: o Direito Penal entre proibição de excesso e de insuficiência
by: Ingo Wolfgang Sarlet
Published: (2006)

Derechos Sociales Fundamentales, problemática hermenéutica en el derecho a la salud en Colombia
by: Diego Mauricio Higuera Jiménez
Published: (2012)

Inadimplemento do Direito à Moradia e Legitimidade da Ocupação: o Caso Circo-‐ Escola em São Paulo
by: Marcelo Eibs Cafrune
Published: (2014)

Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): aspectos gerais e observações sobre a confissão extrajudicial
by: Rogerio Schietti Cruz
Published: (2024)

Direito à qualidade da educação e educação em direitos humanos: inter-relações e desafios
by: Yrama Siqueira Fernandes
Published: (2017)

Judicial federalism in the United States: structure, jurisdiction and operation
by: G. Alan Tarr
Published: (2015)

Direitos-Desejo: a Nova Fronteira da Lei
by: André Gonçalves Fernandes
Published: (2024)

O Direito Penal do Inimigo como Quebra do Estado de Direito: a normalização do estado de exceção
by: André Luís Callegari
Published: (2016)

Racismo recreativo, liberdade de expressão e fraternidade: algumas aproximações
by: Augusto César Leite de Resende
Published: (2024)

THE POSSIBILITY OF "LOCKDOWN" DECRETION BY FEDERATED STATES BECAUSE OF COVID-19
by: Nakamura, Andre Luiz dos Santos
Published: (2020)

Estudo dos cílios
by: Ana Maria Moreira Batista
Published: (2002)

A ortotanásia e o Direito Penal brasileiro
by: Maria Elisa Villas-Bôas
Published: (2008)

O Poder Judicial na sociedade livre
by: Miguel Morgado
Published: (2006)

Direito de equidade e direito de necessidade em Kant
by: Mateus Salvadori
Published: (2015)

O Direito Internacional repensado em tempos de ausências e emergências: a busca de uma tradução para o princípio da não-indiferença
by: Ricardo Antônio da Silva Seitenfus
Published: (2007)

Caracterização de adultos com paralisia cerebral
by: Anna L. M. Margre
Published: (2010)

O equívoco da valoração da personalidade e conduta social do réu na fixação da pena
by: Roberto Giordani Brunelli
Published: (2019)

Direitos humanos, cidadania e liberdade de expressão
by: Maria Cristina Castilho Costa
Published: (2009)

Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais?
by: Mônia Clarissa Hennig Leal
Published: (2014)

Judicial adjudication in housing rights in Brazil and Colombia: a comparative perspective
by: VANICE REGINA LÍRIO DO VALLE
Published: (2014)

O processo de reconhecimento de um Direito Fundamental e a questão da maioridade penal no Brasil
by: Thiago Felipe S. Avanci
Published: (2015)

Direitos humanos, democracia e liberdades: prescrições presentes no Relatório do Desenvolvimento Humano de 2000
by: Maria José de Rezende
Published: (2016)

FORMAS HÍBRIDAS: UMA ANÁLISE DAS RELAÇÕES ENTRE PRODUTORES E PROCESSADORES NO SAG DO LEITE NO ESTADO DO PARANÁ
by: Daniela Caldas Acosta
Published: (2017)

Direitos fundamentais, a propriedade e a função social: a função social da propriedade como fundamento do desenvolvimento econômico, político e social
by: Lucas Augusto Gaioski Pagani
Published: (2019)

Caso Rafael Braga como evidência da subcidadania e seus reflexos no sistema penal
by: Mayara Lorena Barbosa de Almeida
Published: (2021)

A convergência entre a proteção ambiental e a proteção da pessoa humana no âmbito do direito internacional
by: Fúlvio Eduardo Fonseca
Published: (2007)

ACESSO AO ABORTO E LIBERDADES LAICAS
by: Roberto Arriada Lorea
Published: (2006)

Imparcialidad judicial y actividad probatoria en la Corte Penal Internacional
by: Ana Beltrán Montoliu
Published: (2018)

A expansão do Direito Penal europeu frente à subsidiariedade da tutela penal: alternatividade a partir da Mediação Penal de Adultos portuguesa
by: Marina Oliveira Teixeira dos Santos
Published: (2019)

Furto de gado, ação penal e justiça não estatal: sobre o Nascimento da Ação Penal Pública Condicionada à Representação no Brasil (1860-1899)
by: Lucas Ribeiro Garro
Published: (2019)

Editorial: Instrumentos e práticas de suporte para a realização dos objetivos de Ciência aberta – Por uma revisão de dados no Direito Processual Penal
by: Bruna Capparelli
Published: (2018)

OS EFEITOS NEGATIVOS DA EXPERIÊNCIA E DO CONTROLE NO DESEMPENHO DO VENDEDOR
by: JULIANO DOMINGUES DA SILVA
Published: (2016)