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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2021
|
| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673972089009 https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089009/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089009/html/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089009/673972089009.epub https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089009/movil |
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Inhaltsangabe:
- Considerações sobre as Inquirições Devassas no Brasil: os casos do Recôncavo Baiano - Séculos XVIII e XIX Ana Lúcia Sabadell Júlio Cesar Costa Manoel Derecho Delitos Processo Criminal Inquirições Devassas Este artigo busca contribuir com o debate sobre as etapas iniciais do processo penal no Brasil durante o período colonial e os primeiros anos do Império. Focaremos nossa análise nas Inquirições devassas, poderosos meios de investigação, que sem a anuência da pessoa acusada, inquiria testemunhas e produzia provas sobre delitos cometidos. Regulamentadas pelas ordenações Portuguesas, estas foram utilizadas como ferramenta de controle social do Estado sobretudo frente aos escravizados e a população livre mais pobre. apresentaremos dados relativos a 89 processos criminais ocorridos na região do Recôncavo Baiano e que tramitaram durante o período colonial até o pós-independência, no ano de 1832, quando entrou em vigor o Código de Processo Criminal que extinguiu definitiva-mente a possibilidade de tirar inquirições devassas no Brasil. 2021 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673972089009 https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089009/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089009/html/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089009/673972089009.epub https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089009/movil 10.22197/rbdpp.v7i2.624 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.2 Vol.7