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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673972089010 https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089010/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089010/html/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089010/673972089010.epub https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089010/movil |
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Table of Contents:
- O Processo Penal no estado de Santa Catarina entre Primeira República e Era Vargas Diego Nunes Bárbara Madruga da Cunha Mayessa H. Costa Derecho Codificação Federalismo Justiça Criminal História do Direito Santa Catarina (Brasil) O trabalho tem como objetivo analisar a formação e desenvolvimento do processo criminal no Estado de Santa Catarina (Brasil) no período entre a Constituição Federal de 1891 e o Código de Processo Penal de 1941, em que os estados federados possuíam a competência legislativa sobre direito processual. Para tanto, analisou-se a legislação, partindo do Código de Processo Criminal de 1832, que vigeu até a elaboração do Código Judiciário catarinense de 1925, passando por suas reformas até a reunificação do direito processual penal pela codificação realizada pelo Estado Novo. Debruçou-se, também, sobre fontes jornalísticas e doutrinárias do período, para melhor contextualizar e compreender as opções legislativas locais, além da historiografia sobre o tema. Como resultados, notou-se a relativa indiferença do estado de Santa Catarina sobre a legislação processual penal durante a maior parte da Primeira República, mesmo durante crises políticas que abalaram o Judiciário de Santa Catarina. Mas, na parte final deste período, foram confeccionadas duas codificações estaduais e uma lei de reforma, com destaque para a paulatina restrição à competência do Tribunal do Júri como regra nos processos-crime, ainda que essa fosse mais ampla do que a presente no código estadonovista. 2021 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673972089010 https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089010/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089010/html/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089010/673972089010.epub https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089010/movil 10.22197/rbdpp.v7i2.580 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.2 Vol.7