Cadeia de custódia da prova e investigações internas empresariais: possibilidades, exigibilidade e consequências processuais penais de sua violação
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Redalyc
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2021
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| _version_ | 1876484192427048960 |
|---|---|
| author | Túlio Felippe Xavier Januário |
| author_facet | Túlio Felippe Xavier Januário |
| contents | Cadeia de custódia da prova e investigações internas empresariais: possibilidades, exigibilidade e consequências processuais penais de sua violação Túlio Felippe Xavier Januário Derecho provas compliance cadeia de custódia investigações internas Processo penal das pessoas jurídicas Pretende-se com o presente trabalho, analisar as seguintes questões: seria possível e exigível a observância da cadeia de custódia dos elementos de informação advindos de investigações internas empresariais? Quais seriam as eventuais implicações de sua violação, caso se pretenda apresentar estes elementos em um posterior processo penal? Para responder a essas perguntas, realizaremos, inicialmente, um breve estudo a respeito das origens, formalidades e finalidades das investigações internas, que se encontram intimamente relacionadas aos mecanismos de autorregulação regulada e, em especial, aos programas de compliance. Uma vez se tratando, porém, de diligências promovidas em ambiente privado, sem contraditório judicial e com parcas regulamentações estatais, levanta-se, dentre outros questionamentos, o de como assegurar a rastreabilidade das fontes de prova nestes ambientes. Assim, após um estudo sobre o instituto da cadeia de custódia e de seus fundamentos, buscaremos analisar, a partir de uma metodologia dedutiva, de que forma pode ser assegurada a autenticidade e a integralidade dos documentos advindos das investigações internas e quais seriam os possíveis reflexos processuais penais da “quebra” da cadeia de custódia destas provas. 2021 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673972089019 https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089019/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089019/html/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089019/673972089019.epub https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089019/movil 10.22197/rbdpp.v7i2.453 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.2 Vol.7 |
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| institution | Redalyc |
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