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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2024
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673982282014 https://www.redalyc.org/journal/6739/673982282014/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673982282014/html/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673982282014/673982282014.epub https://www.redalyc.org/journal/6739/673982282014/movil |
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| _version_ | 1866816399639314432 |
|---|---|
| author | Cinthia Obladen de Almendra Freitas |
| author_facet | Cinthia Obladen de Almendra Freitas |
| contents | O caso Yara Gambirasio e a (im)possibilidade da coleta de material genético em massa da população brasileira Cinthia Obladen de Almendra Freitas Rafael Junior Soares Raissa de Cavassin Milanezi Derecho Dados Genéticos Direitos humanos Investigação Criminal Direitos Fundamentais O caso Yara Gambirasio parou a comunidade de Brembate di Sopra, na Itália, tendo em vista o desaparecimento da adolescente e a maneira com a qual a investigação foi conduzida para localização do suspeito. A equipe de investigação coletou o material genético de mais de 22 mil moradores para então chegar à autoria de Massimo Bosseti. Analisa-se o caso e traça-se um paralelo com a legislação brasileira, que permite a coleta de DNA em prol da persecução penal, com o objetivo de responder às seguintes interrogações: (i) a legislação brasileira permite a coleta em massa de DNA para elucidação de uma investigação criminal? (ii) a legislação brasileira autoriza a coleta de prova genética com finalidade diversa da informada ao investigado? A pesquisa utilizou método dedutivo, com procedimento teórico e técnica bibliográfica e documental. Conclui-se que, no Brasil, não é possível a coleta de material genético em massa para subsidiar investigação criminal, visto ferir direitos fundamentais, Direitos Humanos e a legislação infraconstitucional em matéria penal. Além disso, tem-se que não é possível a coleta de provas pessoais maculando o consentimento do acusado, sob pena de violar o direito à não autoincriminação. 2024 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673982282014 https://www.redalyc.org/journal/6739/673982282014/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673982282014/html/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673982282014/673982282014.epub https://www.redalyc.org/journal/6739/673982282014/movil 10.22197/rbdpp.v10i2.847 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.2 Vol.10 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_673982282014 |
| language | pt |
| publishDate | 2024 |
| publisher | Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal |
| spellingShingle | O caso Yara Gambirasio e a (im)possibilidade da coleta de material genético em massa da população brasileira Cinthia Obladen de Almendra Freitas Derecho Dados Genéticos Direitos humanos Investigação Criminal Direitos Fundamentais O caso Yara Gambirasio e a (im)possibilidade da coleta de material genético em massa da população brasileira Cinthia Obladen de Almendra Freitas Rafael Junior Soares Raissa de Cavassin Milanezi Derecho Dados Genéticos Direitos humanos Investigação Criminal Direitos Fundamentais O caso Yara Gambirasio parou a comunidade de Brembate di Sopra, na Itália, tendo em vista o desaparecimento da adolescente e a maneira com a qual a investigação foi conduzida para localização do suspeito. A equipe de investigação coletou o material genético de mais de 22 mil moradores para então chegar à autoria de Massimo Bosseti. Analisa-se o caso e traça-se um paralelo com a legislação brasileira, que permite a coleta de DNA em prol da persecução penal, com o objetivo de responder às seguintes interrogações: (i) a legislação brasileira permite a coleta em massa de DNA para elucidação de uma investigação criminal? (ii) a legislação brasileira autoriza a coleta de prova genética com finalidade diversa da informada ao investigado? A pesquisa utilizou método dedutivo, com procedimento teórico e técnica bibliográfica e documental. Conclui-se que, no Brasil, não é possível a coleta de material genético em massa para subsidiar investigação criminal, visto ferir direitos fundamentais, Direitos Humanos e a legislação infraconstitucional em matéria penal. Além disso, tem-se que não é possível a coleta de provas pessoais maculando o consentimento do acusado, sob pena de violar o direito à não autoincriminação. 2024 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673982282014 https://www.redalyc.org/journal/6739/673982282014/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673982282014/html/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673982282014/673982282014.epub https://www.redalyc.org/journal/6739/673982282014/movil 10.22197/rbdpp.v10i2.847 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.2 Vol.10 |
| title | O caso Yara Gambirasio e a (im)possibilidade da coleta de material genético em massa da população brasileira |
| topic | Derecho Dados Genéticos Direitos humanos Investigação Criminal Direitos Fundamentais |
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