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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2024
|
| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673982337008 https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337008/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337008/html/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337008/673982337008.epub https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337008/movil |
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Inhaltsangabe:
- A aplicação do in dubio pro societate na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma pesquisa empírica Gustavo Henrique Holanda Dias Kershaw Derecho prova Processo penal tribunal do júri in dubio pro societate Supremo Tribunal Federal Em processos de competência do Tribunal do Júri, cortes brasileiras aplicam, na fase de pronúncia, o brocardo in dubio pro societate. Tal prática suscita controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem aplicado e interpretado o princípio do in dubio pro societate em seus julgados? A pesquisa se desenvolve com a análise qualitativa de 37 (trinta e sete) julgados do STF sobre a matéria. Como resultados desta pesquisa constatou-se: a inexistência de previsão constitucional expressa do in dubio pro societate, tratando-se de uma construção jurisprudencial relacionada com a competência constitucional do Tribunal do Júri; a prova a amparar a decisão de pronúncia, quanto aos indícios de autoria, deve ser a prova judicial, produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, vedada a decisão de pronúncia com base unicamente em elementos colhidos na fase investigatória; o standard de prova exigido para que se considerem como suficientes os indícios de autoria é a preponderância da prova, ou seja, o conjunto de provas judiciais que incrimina o acusado deve preponderar sobre a prova que o absolveria para que, assim, se justifique sua submissão ao julgamento pelo júri. 2024 artículo científico 2525-510X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673982337008 https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337008/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337008/html/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337008/673982337008.epub https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337008/movil 10.22197/rbdpp.v10i3.1018 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6739 Revista Brasileira de Direito Processual Penal application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal Revista Brasileira de Direito Processual Penal (Brasil) Num.3 Vol.10