As parcerias público-privadas no sistema prisional como um reflexo do processo de constitucionalização simbólica
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Redalyc
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2010
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| Schlagworte: | |
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| _version_ | 1876460676034068480 |
|---|---|
| author | Daniela Portugal |
| author_facet | Daniela Portugal |
| contents | As parcerias público-privadas no sistema prisional como um reflexo do processo de constitucionalização simbólica Daniela Portugal Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Prisão Privatização Inconstitucionalidade O presente estudo trata da inconstitucionalidade das parcerias público-privadas no sistema prisional brasileiro, observando os motivos não declarados pelo poder público e pelo particular na defesa desta fantasiosa cooperação, como se fosse motivada por um fim único de efetivação de direitos fundamentais, e não por interesses diversos e inconciliáveis. Assim, será abordada a questão da exploração do trabalho carcerário pelo particular como um evidente afastamento dos fundamentos de um Estado que se propõe Democrático de Direito, máxime da dignidade da pessoa humana, uma vez que se trata de uma nova e disfarçada forma de trabalho escravo, desenvolvida mediante a abjeta institucionalização da dominação do homem pelo homem. 2010 artículo científico 1981-1659 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=688876711005 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6888 Revista Brasileira de Segurança Pública application/pdf Fórum Brasileiro de Segurança Pública Revista Brasileira de Segurança Pública (Brasil) Num.2 Vol.4 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2010 |
| publisher | Fórum Brasileiro de Segurança Pública |
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| topic | Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Prisão Privatização Inconstitucionalidade |
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