A proteção de dados pessoais no Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça da União Europeia

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Auteur principal: Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
Format: Artículo científico
Langue:pt
Publié: Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2014
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author Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
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contents A proteção de dados pessoais no Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça da União Europeia Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia Inês Oliveira Andrade de Jesus Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) eurodac União Europeia espaço de liberdade sistemas de informação de segurança e de justiça Este artigo aborda a problemática da proteção de dados pessoais no Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça da União Europeia. São apresentados e contextualizados os principais sistemas de informação europeus de grande escala. É dada ênfase aos problemas de liberdade, segurança e justiça associados a estes sistemas de informação, com particular destaque para os problemas intrínsecos à revisão do Eurodac. Finalmente é feita uma reflexão sobre os interesses conflitantes envolvidos: por um lado, a necessidade de proteção da privacidade dos cidadãos, em particular dos grupos mais vulneráveis; por outro, o imperativo dos Estados-Membros em garantir a proteção dos seus cidadãos contra fenômenos globais prementes como o terrorismo e a criminalidade organizada. 2014 artículo científico 1981-1659 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=688876720002 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6888 Revista Brasileira de Segurança Pública application/pdf Fórum Brasileiro de Segurança Pública Revista Brasileira de Segurança Pública (Brasil) Num.2 Vol.8
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A proteção de dados pessoais no Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça da União Europeia Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia Inês Oliveira Andrade de Jesus Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) eurodac União Europeia espaço de liberdade sistemas de informação de segurança e de justiça Este artigo aborda a problemática da proteção de dados pessoais no Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça da União Europeia. São apresentados e contextualizados os principais sistemas de informação europeus de grande escala. É dada ênfase aos problemas de liberdade, segurança e justiça associados a estes sistemas de informação, com particular destaque para os problemas intrínsecos à revisão do Eurodac. Finalmente é feita uma reflexão sobre os interesses conflitantes envolvidos: por um lado, a necessidade de proteção da privacidade dos cidadãos, em particular dos grupos mais vulneráveis; por outro, o imperativo dos Estados-Membros em garantir a proteção dos seus cidadãos contra fenômenos globais prementes como o terrorismo e a criminalidade organizada. 2014 artículo científico 1981-1659 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=688876720002 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6888 Revista Brasileira de Segurança Pública application/pdf Fórum Brasileiro de Segurança Pública Revista Brasileira de Segurança Pública (Brasil) Num.2 Vol.8
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