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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=688876728007 |
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Table of Contents:
- Transferências Voluntárias Para Ações Em Segurança Pública: O Caso Do Governo Mineiro, Seus Municípios E Entidades Ana Clara Martins Albuquerque Ana Paula Karruz Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Municípios Minas Gerais Segurança pública Transferências voluntárias As transferências voluntárias vêm sendo objeto de estudos recentes, em parte devido a seu potencial de alavancar a capacidade dos governos de implementar políticas públicas. No entanto, a maioria dos trabalhos concentra-se nas transferências da União, havendo poucas pesquisas acerca das transferências dos estados, bem como das áreas específicas de política favorecidas pelos repasses. A presente análise enfoca as transferências voluntárias de Minas Gerais para ações em segurança pública nos municípios mineiros. Abrange os convênios firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), de 2007 a 2015, cobrindo três gestões estaduais e três municipais. O artigo reporta como esses convênios se distribuem, em diversas dimensões (por tipo de convenente, região, porte populacional, nível de criminalidade, presença de estruturas de gestão e ações apoiadas), com atenção especial à trajetória temporal dos repasses e sua expressão no universo de convênios de saída do Estado. Além do número de convênios assinados, interessam os valores de repasses previstos – totais e ponderados pela população do município destinatário. Resultados indicam que os convênios da SEDS são celebrados majoritariamente com entidades, e que os repasses médios são maiores na segurança pública que em outras áreas. Os municípios mais violentos tendem a formalizar mais convênios, porém valores per capita conveniados são apenas marginalmente mais elevados nessas localidades. A existência de guarda municipal, assim como de conselho e de plano municipal de segurança pública, associa-se com maiores repasses previstos per capita. Do universo de repasses voluntários acordados pela SEDS (R$ 518,5 milhões) no período, mais da metade destina-se às Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (APACs). 2018 artículo científico 1981-1659 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=688876728007 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6888 Revista Brasileira de Segurança Pública application/pdf Fórum Brasileiro de Segurança Pública Revista Brasileira de Segurança Pública (Brasil) Num.1 Vol.12