Superando o estigma da prisão e efetivação de direitos e cidadania: Contribuições da Psicologia na promoção de trabalho aos egressos do sistema de justiça
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Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2021
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| Subjects: | |
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| _version_ | 1876481862040289280 |
|---|---|
| author | Carla Neves Marson |
| author_facet | Carla Neves Marson |
| contents | Superando o estigma da prisão e efetivação de direitos e cidadania: Contribuições da Psicologia na promoção de trabalho aos egressos do sistema de justiça Carla Neves Marson Pablo Silva Lira Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Egresso Trabalho Reintegração Social Psicologia Jurídica Este trabalho relata uma experiência de acompanhamento de egressos do sistema prisional capixaba e as contribuições da Psicologia na inserção desses sujeitos no mercado de trabalho através da utilização de um instrumento legislativo de fomento e incentivo ao trabalho. A experiência está sendo desenvolvida desde 2016 na Central de Atendimento ao Egresso e Família, conhecida como Escritório Social, vinculada à Secretaria de Estado da Justiça do Estado do Espírito Santo. O Decreto Estadual nº 4251-R/2018 trata da absorção de presos e egressos do sistema prisional em empresas vencedoras de licitação pública. Tratase de um incentivo e fomento à diminuição da enorme dificuldade dessas pessoas superarem o estigma do encarceramento, pois prevê uma reserva de percentual de vagas de trabalho aos presos e egressos. No entanto, entre a obrigatoriedade de cumprir o Decreto e a efetiva adesão das empresas contratadas existe uma enorme distância. O estigma e o preconceito são quase intransponíveis. Pouco mais de 31% dos contratos identificados no período estão cumprindo o mencionado Decreto. As contribuições da Psicologia se reforçam enquanto instrumento de transformação social, voltadas para o fortalecimento do sujeito e contribuindo para a superação dos obstáculos após a saída da prisão, tais como egressos que nunca efetivaram o título de eleitor, falta de qualificação profissional, baixa escolaridade e situações do contexto social e territorial extramuros. Para a maior adesão dos órgãos da Administração Pública ao Decreto, propomos a realização de um seminário para mobilização e implicação de todos os parceiros, ou seja, todos os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual que devem aderir ao Decreto legislativo. O decreto é apenas um dos vários instrumentos que podem contribuir para a reinserção social através do trabalho. Outras iniciativas ainda carecem de parcerias com a sociedade civil e com o poder público para a sua implementação. Entretanto, a inserção no mercado de trabalho formal ainda é, sem dúvida, o que permeia o ideal desses sujeitos e contribui para a mudança de paradigmas na sociedade. 2021 artículo científico 1981-1659 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=688878286010 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6888 Revista Brasileira de Segurança Pública application/pdf Fórum Brasileiro de Segurança Pública Revista Brasileira de Segurança Pública (Brasil) Num.1 Vol.15 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2021 |
| publisher | Fórum Brasileiro de Segurança Pública |
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