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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Fórum Brasileiro de Segurança Pública
2022
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=688878289014 |
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Table of Contents:
- OS GRANDES IRMÃOS: O USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PARA PERSECUÇÃO PENAL EDUARDA COSTA ALMEIDA Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Riscos Viés algorítmico Segurança pública Proteção de dados Reconhecimento facial em tempo real Este artigo analisa o uso de câmeras de vigilância com a tecnologia de reconhecimento facial (RF) automatizado e em tempo real para tratamento de dados na segurança pública e na persecução penal. As ferramentas de RF estão cada vez mais sendo usadas para auxiliar as atividades policiais, por isso é fundamental analisar os parâmetros mínimos para um uso legítimo da tecnologia. Por meio da análise de doutrinas, legislações, relatórios de casos concretos e recomendações de autoridades de proteção de dados, este estudo busca compreender o funcionamento do RF no âmbito da segurança pública, em sentido amplo, e mapear os princípios a serem observados para mitigar danos no uso do RF nessa área específica. A Diretiva 2016/680 da União Europeia e os princípios nela elencados são direcionamentos relevantes para uma possível regulamentação brasileira do uso de dados no âmbito da segurança pública. Por fim, frisa-se os principais riscos do uso indevido do RF e os danos já causados para que a legislação brasileira se atente a esses erros. 2022 artículo científico 1981-1659 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=688878289014 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6888 Revista Brasileira de Segurança Pública application/pdf Fórum Brasileiro de Segurança Pública Revista Brasileira de Segurança Pública (Brasil) Num.2 Vol.16