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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=695474032026 https://www.redalyc.org/journal/6954/695474032026/ https://www.redalyc.org/journal/6954/695474032026/html/ https://www.redalyc.org/journal/6954/695474032026/695474032026.epub https://www.redalyc.org/journal/6954/695474032026/movil |
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Table of Contents:
- A MATRÍCULA COMO DIREITO DO ESTUDANTE NA PANDEMIA DA COVID-19 Ester Maria de Figueiredo Souza Lúcia Gracia Ferreira Educación 19 COVID Ensino Remoto Matrícula escolar Direito Educacional Este texto aborda o direto à matrícula escolar com a escolaridade nos tempos de pandemia do novo coronavírus. Parte do princípio de que a matrícula escolar é lastreada pelo direito à educação, conforme se preconiza na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), simbolizando a validação da identidade estudantil. Para tanto, referencia-se nas normativas e leis que regem o ordenamento jurídico brasileiro para cotejar informações de domínio público e apresentam-se o ensino emergencial e mapeamento da situação de oferta da educação no país, expondo estratégias para validar o ano letivo, como também alternativas para terminalidade de estudos. Desse modo, se configurou como uma pesquisa qualitativa, exploratória e documental que reúne conjunto de dados relevantes para contexto e problematizacão do percurso do estudante. Constata-se que a pandemia atingiu o direito a matrícula, em maior escala nos estabelecimentos públicos de ensino e que foi protelada, por circunstâncias impostas pela COVID-19, a tomada de decisão para validar esse direito. 2021 artículo científico 1809-0249 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=695474032026 https://www.redalyc.org/journal/6954/695474032026/ https://www.redalyc.org/journal/6954/695474032026/html/ https://www.redalyc.org/journal/6954/695474032026/695474032026.epub https://www.redalyc.org/journal/6954/695474032026/movil 10.22481/praxisedu.v17i44.8029 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=6954 Práxis Educacional application/pdf Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia Práxis Educacional (Brasil) Num.44 Vol.17