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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal de Goiás
2011
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=70320084014 |
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Table of Contents:
- Um diploma em disputa: a obrigatoriedade do diploma em jornalismo no Brasil Lerisson C. Nascimento Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Profissão expertise jornalismo Supremo Tribunal (STF) A proposta deste artigo é demonstrar como a profissão de jornalista no Brasil foi objeto de disputas nos últimos anos no judiciário brasileiro, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Mostramos que a disputa ocorreu em torno da obrigatoriedade do diploma em jornalismo para o exercício legal da profissão. Para a Constituição brasileira de 1988, algumas ocupações possuem uma reserva legal qualificada, o que significa que elas exigem um diploma universitário para o exercício da profissão. O STF considerou o jornalismo uma ocupação na qual liberdade de expressão e liberdade de profissão têm a mesma natureza. Baseado na ideia de que num país democrático não deve haver regulamentação prévia da liberdade de expressão, o STF decidiu que não deve existir nenhum tipo de regulamentação estatal na profissão de jornalista. 2011 artículo científico 1415-8566 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=70320084014 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=703 Sociedade e Cultura application/pdf Universidade Federal de Goiás Sociedade e Cultura (Brasil) Num.1 Vol.14