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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Nove de Julho
2006
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=71580103 |
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Table of Contents:
- Relações federativas e o financiamento da educação Rosana Evangelista da Cruz Educación Centralização Descentralização Política educacional Relações federativas Financiamento da educação O financiamento da educação no Brasil é condicionado pela organizaçãopolítica federalista do país, que envolve três esferas governamentaisautônomas: a União, os estados e os municípios. Em face dadiversidade de condições econômicas, políticas e sociais das regiões eestados, a União assume, nos termos da Constituição Federal (CF) de1988, a função supletiva e redistributiva em relação aos demais entesfederados. Entretanto, nos anos 1990, observou-se a crescente centralizaçãono processo de definição das políticas de financiamento daeducação pelo governo federal, com a conseqüente descentralizaçãode responsabilidades, num contexto de avanço das concepções minimalistasde Estado. Este artigo discute as políticas de financiamentoda educação no âmbito das relações federativas no Brasil, levando emconsideração o panorama em que se desenvolvem as políticas educacionaisimplementadas após a década de 1990 e as contradiçõesadvindas da forma de organização política do país. 2006 artículo científico 1517-1949 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=71580103 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=715 EccoS Revista Científica application/pdf Universidade Nove de Julho EccoS Revista Científica (Brasil) Num.1 Vol.8