Os efeitos do caráter indutor do Fundef no Estado de São Paulo: os casos dos municípios de Canitar e Pedrinhas Paulista
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Redalyc
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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Universidade Nove de Julho
2006
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| _version_ | 1876463718199459840 |
|---|---|
| author | José Luiz Guimarães |
| author_facet | José Luiz Guimarães |
| contents | Os efeitos do caráter indutor do Fundef no Estado de São Paulo: os casos dos municípios de Canitar e Pedrinhas Paulista José Luiz Guimarães Fernando Frei Educación Descentralização Financiamento da educação Municipalização do ensino Vários estudos têm demonstrado as múltiplas implicações e as conseqüênciasdecorrentes da implantação do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização doMagistério (Fundef) nas relações entre estados, municípios e a União.Neste artigo, demonstra-se como dois pequenos municípios do Estadode São Paulo que se destaca no cenário nacional, não só pela privilegiadasituação financeira, mas também por sua oferta de ensino públicodiferenciada , com características socioeconômicas e portes semelhantes,adotaram posturas diferentes em relação ao Fundef e à forma comoaderiram à municipalização do ensino, sujeitando-se a impactos de magnitudesdiferentes. Confirmaram-se os resultados de outras pesquisas:quanto mais dependente das transferências constitucionais for o enterecebedor, maior será a probabilidade e maior a intensidade de adesãoà municipalização do ensino. Os dados apresentados evidenciam os riscosdo financiamento da educação via fundos, especialmente quando oMinistério da Educação e Cultura (MEC) anuncia, como feito extraordinário,a substituição do Fundef cujo funcionamento ainda deixa adesejar pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da EducaçãoBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 2006 artículo científico 1517-1949 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=71580205 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=715 EccoS Revista Científica application/pdf Universidade Nove de Julho EccoS Revista Científica (Brasil) Num.2 Vol.8 |
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| publishDate | 2006 |
| publisher | Universidade Nove de Julho |
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