MAPEAMENTO DE PROCESSO E ANÁLISE DE RISCOS DE FRAUDE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DA COVID-19
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Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Estadual de Maringá
2021
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| Subjects: | |
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| _version_ | 1876447464596176896 |
|---|---|
| author | Edna Hercules AUGUSTO |
| author_facet | Edna Hercules AUGUSTO |
| contents | MAPEAMENTO DE PROCESSO E ANÁLISE DE RISCOS DE FRAUDE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DA COVID-19 Edna Hercules AUGUSTO Raquel PUTI Alexandre Silva SANTOS Ana Rita Tiradentes Terra ARGOUD Administración y Contabilidad 19 COVID Fraude Gestão de Riscos Gestão por Processos A pandemia COVID-19 desafiou a administração pública a ações rápidas. O presente artigo trata de uma delas: a dispensa de licitação prevista na lei 13.979/2020. O dispositivo foi importante para dar agilidade às compras públicas, mas também foi porta de entrada para fraudes. Nesse contexto, pergunta-se: Ferramentas de gestão por processos podem auxiliar na identificação de gargalos no processo de contratação direta por emergência? Quais prejuízos poderiam ser evitados? O objetivo deste trabalho é comparar a dispensa de licitação em razão de emergência regulamentada no artigo 24, IV, da Lei 8.666/1993 (BRASIL, 1993), a prevista na Lei 13.979/2020 (BRASIL, 2020) e as alterações trazidas pela Lei 14.133/2021 (BRASIL, 2021) e permitir melhor visualização do processo e dos riscos envolvidos em cada etapa da dispensa de licitação em razão da COVID-19. Como cenário para análise, foi selecionada a compra de respiradores no Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo de caso com caráter descritivo-exploratório e de natureza qualitativa. Além de identificar gargalos e propor um mapa de riscos, o trabalho discute a relação entre eficiência e accountability. Os resultados apontam que a exigência de apresentação do relatório de riscos somente após a finalização do processo gerou um gargalo nesta lei transitória que pode ter colaborado para um grande número de fraudes. 2021 artículo científico 2238-1465 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=733876310007 https://www.redalyc.org/journal/7338/733876310007/ https://www.redalyc.org/journal/7338/733876310007/html/ https://www.redalyc.org/journal/7338/733876310007/733876310007.epub https://www.redalyc.org/journal/7338/733876310007/movil https://doi.org/10.4025/cadadm.v29i2.56257 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7338 Caderno de Administração application/pdf Universidade Estadual de Maringá Caderno de Administração (Brasil) Num.2 Vol.29 |
| format | Artículo científico |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2021 |
| publisher | Universidade Estadual de Maringá |
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