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Bibliographic Details
Main Author: Railssa P Alencar
Format: Artículo científico
Language:pt
Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2018
Subjects:
Online Access:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=736779787004
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Table of Contents:
  • AS TENTAÇÕES DO ARISTOCRACISMO Railssa P Alencar Política República Paz interna Ordem social Constituição Federal Ensaio contendo reflexões sobre os excessos de poder, à luz da permissividade do texto da Constituição de 1988, sobre o risco de proliferação de lapsos jurídicos em grande escala de profundidade e sobre repercussões que prejudicam a segurança jurídica no Brasil. Aponta a necessidade de identificar padrão comum nesses eventos e analisar seus efeitos sobre a normalidade e sobre a autoridade nomotética e judicial. Sugere necessário investigar mais aprofundadamente as causas de origem e as possíveis externalidades dos lapsos e incluir no questões afetas a resiliência da ordem pública, ao diálogo para harmonia entre poderes e aos riscos institucionais da Nova República. 2018 artículo científico 2595-6051 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=736779787004 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7367 Revista de Ciências do Estado application/pdf Universidade Federal de Minas Gerais Revista de Ciências do Estado (Brasil) Num.2 Vol.3