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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=736779787019 |
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Table of Contents:
- ESTADO LAICO E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS”: A PROMOÇÃO RELIGIOSA ESTATAL E A CONJUNTURA NACIONAL PÓS-A.D.I. 4.439 João Lucas Ribeiro Moreira Tiago Soares Siqueira Política Liberalismo Estado Laico Comunitarismo Ensino Religioso Público Supremo Tribunal Federal A relação entre Estado e religião é fator de discussão desde os primórdios da civilização. Se hoje as democracias ocidentais vivem inseridas em uma sociedade dita secular, a compreensão do limite da influência religiosa no ambiente público é essencial para que haja uma harmonia entre as instituições, respeitando a atual pluralidade de crenças e não crenças. O presente artigo tem como finalidade discorrer sobre como a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade do Ensino Religioso confessional nas escolas públicas, representa uma polarização da sociedade brasileira em relação a esse tema, analisando a legislação vigente e contextualizando a atual situação do ensino religioso nas escolas públicas. Por fim, esse trabalho propõe uma nova interpretação da lei de diretrizes e bases da educação nacional, visando sempre a melhor convivência entre os cidadãos por meio do respeito, da pluralidade religiosa-cultural eda cidadania. 2018 artículo científico 2595-6051 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=736779787019 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7367 Revista de Ciências do Estado application/pdf Universidade Federal de Minas Gerais Revista de Ciências do Estado (Brasil) Num.2 Vol.3