O equívoco da valoração da personalidade e conduta social do réu na fixação da pena
Fuente:
Redalyc
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidade Federal de Minas Gerais
2019
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | |
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| _version_ | 1876467499868880896 |
|---|---|
| author | Roberto Giordani Brunelli |
| author_facet | Roberto Giordani Brunelli |
| contents | O equívoco da valoração da personalidade e conduta social do réu na fixação da pena Roberto Giordani Brunelli Política Retribuição Direito Penal Teoria da Pena Direito Penal do Fato Direito Penal do Autor O objetivo deste artigo é, após justificar a punição, defender a necessidade de serem expurgadas as circunstâncias da personalidade e da conduta social do réu da dosimetria penal. Primeiramente, serão expostas as perspectivas doutrinárias sobre a ontologia do crime e as justificativas para a sua punição. Na sequência, será apresentada a teoria da pena desenvolvida por Murray Rothbard e Stephan Kinsella, que justifica a pena e defende que a reparação e a punição são os seus únicos propósitos legítimos. Por fim, tendo essa teoria por base, e com o apoio de ilustres autores da doutrina nacional, realizar-se-á uma crítica ao artigo 59 do Código Penal do Brasil. 2019 artículo científico 2595-6051 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=736779791008 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7367 Revista de Ciências do Estado application/pdf Universidade Federal de Minas Gerais Revista de Ciências do Estado (Brasil) Num.2 Vol.4 |
| format | Artículo científico |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2019 |
| publisher | Universidade Federal de Minas Gerais |
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