Concursos públicos de policiais militares: tatuagem como fator de exclusão injustificada

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Auteur principal: Lorena Martoni de Freitas
Format: Artículo científico
Langue:es
Publié: Universidade Federal de Minas Gerais 2020
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author Lorena Martoni de Freitas
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contents Concursos públicos de policiais militares: tatuagem como fator de exclusão injustificada Lorena Martoni de Freitas Lucas de Souza Prates Política tatuagens campo jurídico concursos públicos violência simbólica Direito Administrativo Por meio de conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu, principalmente de violência simbólica, capital simbólico e campo jurídico-estatal, buscou-se analisar o Recurso Extraordinário 898.540 de repercussão geral, verificando a existência de uma cláusula de barreira injustificada voltada à exclusão de candidatos com tatuagens em concursos públicos de Policiais Militares. Para isso, recortou-se historicamente o processo de estigma associado às tatuagens com o fim de contrapor esse elemento de contracultura à lógica do poder público, tendo em vista os princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade do Direito Administrativo, buscando explicitar como esses podem não estar sendo observados, em alguma medida, por agentes e instituições do aparato estatal. Com isso, propõe-se um exercício crítico em relação ao Estado de Direito brasileiro. 2020 artículo científico 2595-6051 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=736779793002 es http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7367 Revista de Ciências do Estado application/pdf Universidade Federal de Minas Gerais Revista de Ciências do Estado (Brasil) Num.1 Vol.5
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Concursos públicos de policiais militares: tatuagem como fator de exclusão injustificada Lorena Martoni de Freitas Lucas de Souza Prates Política tatuagens campo jurídico concursos públicos violência simbólica Direito Administrativo Por meio de conceitos trabalhados por Pierre Bourdieu, principalmente de violência simbólica, capital simbólico e campo jurídico-estatal, buscou-se analisar o Recurso Extraordinário 898.540 de repercussão geral, verificando a existência de uma cláusula de barreira injustificada voltada à exclusão de candidatos com tatuagens em concursos públicos de Policiais Militares. Para isso, recortou-se historicamente o processo de estigma associado às tatuagens com o fim de contrapor esse elemento de contracultura à lógica do poder público, tendo em vista os princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade do Direito Administrativo, buscando explicitar como esses podem não estar sendo observados, em alguma medida, por agentes e instituições do aparato estatal. Com isso, propõe-se um exercício crítico em relação ao Estado de Direito brasileiro. 2020 artículo científico 2595-6051 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=736779793002 es http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7367 Revista de Ciências do Estado application/pdf Universidade Federal de Minas Gerais Revista de Ciências do Estado (Brasil) Num.1 Vol.5
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