A promoção da saúde na Constituição Federal de 1988
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Redalyc
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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Universidade Federal de Minas Gerais
2021
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| _version_ | 1876428764183789568 |
|---|---|
| author | Renata Fortes Itagyba |
| author_facet | Renata Fortes Itagyba |
| contents | A promoção da saúde na Constituição Federal de 1988 Renata Fortes Itagyba Vinicius Rocha Moço Política Direito à Saúde Promoção da Saúde Determinantes Sociais Constituição Federal de 1988 O presente artigo é voltado à análise do entendimento de saúde na Constituição Federal de 1988 (CF88), investigando se o principal instrumento jurídico em vigência no Brasil contempla os princípios da Promoção da Saúde (PS), preconizados pela Carta de Ottawa. O conceito de PS transcende a estrita ideia de corpo saudável, defendendo também o desenvolvimento de políticas e programas de caráter preventivo, além de considerar os determinantes sociais que envolvem as questões em saúde. O artigo analisa se há intersecção entre a CF88 e a PS, aprofundando a questão ao investigar se os sete princípios da PS – Ações Multiestratégicas, Concepção Holística, Empoderamento, Equidade, Intersetorialidade, Participação Social e Sustentabilidade – estão contemplados na Constituição Federal. A metodologia da pesquisa baseia-se em leituras bibliográficas e legislativas, tanto dos conceitos da PS quanto das referências à saúde na CF88. Como resultado, o artigo revela que a CF88 contempla, em muitos aspectos, a concepção moderna de PS. Em termos humanísticos, portanto, a CF88 e a PS parecem convergir, alinhando-se quanto aos princípios mais essenciais e entendendo a saúde como um direito social universal. 2021 artículo científico 2595-6051 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=736779795017 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7367 Revista de Ciências do Estado application/pdf Universidade Federal de Minas Gerais Revista de Ciências do Estado (Brasil) Num.1 Vol.6 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2021 |
| publisher | Universidade Federal de Minas Gerais |
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