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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Universidade Federal de Minas Gerais
2021
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| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=736779795019 |
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| _version_ | 1866813399395991552 |
|---|---|
| author | Martin Magnus Peti |
| author_facet | Martin Magnus Peti |
| contents | O Estado de Coisas Inconstitucional como estratégia de diálogo institucional no julgamento da ADPF 347 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal Martin Magnus Peti Política ADPF 347 MC ADPF 347 MC separação de poderes separação de poderes diálogo institucional O trabalho analisa a capacidade do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) de servir como estratégia de diálogo institucional no Supremo Tribunal Federal em julgamentos de litígios em que é necessário mobilizar diversos atores para se alcançar um objetivo constitucional. Para tanto, o trabalho possui o aspecto normativo de desenvolver o diálogo institucional como modelo de separação de poderes, estrutura na qual os poderes interagem entre si na busca pelo melhor sentido constitucional, o que teria um potencial epistêmico de suprir omissões inconstitucionais. Num segundo momento, será apresentado o ECI como técnica decisória, mediante revisão bibliográfica e análise jurisprudencial qualitativa de julgados paradigmáticos da Corte Constitucional Colombiana, procurando-se apresentar argumentos analíticos sobre as possibilidades e limites do instituto dentro da estrutura de separação de poderes apresentada, para, então, analisar como STF procedeu na ADPF 347 MC. O trabalho conclui que a aplicação ideal do ECI, com maior efetividade em um sentido tanto material quanto simbólico, se dá por meio de uma decisão que envolva o seu rastreamento pelo Tribunal, com a participação de atores sociais e políticos na formulação das políticas públicas, o que não foi efetivado até o momento na ADPF 347, demandando que o Supremo revisite logo o tema em julgamento de mérito. 2021 artículo científico 2595-6051 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=736779795019 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7367 Revista de Ciências do Estado application/pdf Universidade Federal de Minas Gerais Revista de Ciências do Estado (Brasil) Num.1 Vol.6 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_736779795019 |
| language | pt |
| publishDate | 2021 |
| publisher | Universidade Federal de Minas Gerais |
| spellingShingle | O Estado de Coisas Inconstitucional como estratégia de diálogo institucional no julgamento da ADPF 347 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal Martin Magnus Peti Política ADPF 347 MC ADPF 347 MC separação de poderes separação de poderes diálogo institucional O Estado de Coisas Inconstitucional como estratégia de diálogo institucional no julgamento da ADPF 347 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal Martin Magnus Peti Política ADPF 347 MC ADPF 347 MC separação de poderes separação de poderes diálogo institucional O trabalho analisa a capacidade do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) de servir como estratégia de diálogo institucional no Supremo Tribunal Federal em julgamentos de litígios em que é necessário mobilizar diversos atores para se alcançar um objetivo constitucional. Para tanto, o trabalho possui o aspecto normativo de desenvolver o diálogo institucional como modelo de separação de poderes, estrutura na qual os poderes interagem entre si na busca pelo melhor sentido constitucional, o que teria um potencial epistêmico de suprir omissões inconstitucionais. Num segundo momento, será apresentado o ECI como técnica decisória, mediante revisão bibliográfica e análise jurisprudencial qualitativa de julgados paradigmáticos da Corte Constitucional Colombiana, procurando-se apresentar argumentos analíticos sobre as possibilidades e limites do instituto dentro da estrutura de separação de poderes apresentada, para, então, analisar como STF procedeu na ADPF 347 MC. O trabalho conclui que a aplicação ideal do ECI, com maior efetividade em um sentido tanto material quanto simbólico, se dá por meio de uma decisão que envolva o seu rastreamento pelo Tribunal, com a participação de atores sociais e políticos na formulação das políticas públicas, o que não foi efetivado até o momento na ADPF 347, demandando que o Supremo revisite logo o tema em julgamento de mérito. 2021 artículo científico 2595-6051 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=736779795019 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7367 Revista de Ciências do Estado application/pdf Universidade Federal de Minas Gerais Revista de Ciências do Estado (Brasil) Num.1 Vol.6 |
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| topic | Política ADPF 347 MC ADPF 347 MC separação de poderes separação de poderes diálogo institucional |
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