DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ÀS POLÍTICAS DE ENCARCERAMENTO EM MASSA: A REALIDADE DOS INIMPUTÁVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO E NOS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA NO CONTEXTO BRASILEIRO
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Redalyc
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Universidade Federal de Minas Gerais
2021
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| author | Luana Ferraz Pinto |
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| contents | DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ÀS POLÍTICAS DE ENCARCERAMENTO EM MASSA: A REALIDADE DOS INIMPUTÁVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO E NOS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA NO CONTEXTO BRASILEIRO Luana Ferraz Pinto Rodrigo Marques Leistner Política Direitos Humanos Medidas de Segurança Hospitais de Custódia O trabalho aborda a questão das medidas de segurança, avaliando a situação dos inimputáveis não apenas no ordenamento jurídico do país, mas ainda no que se refere aos processos concretos de privação de liberdade, o que envolve observar as experiências desses sujeitos em hospitais de custódia. Tomando como foco da análise as realidades disponíveis no Rio Grande do Sul, a reflexão combina duas perspectivas: (i) por um lado, busca-se compreender a temática da inimputabilidade em seus aspectos jurídicos, propondo-se um entendimento tanto sobre sua base legal quanto sobre as controvérsias entre as medidas de segurança e a garantia de direitos fundamentais – caso das incompatibilidades entre tais dispositivos e as políticas de saúde mental; (ii) por outra via, avalia-se as realidades dos inimputáveis nos hospitais de custódia, verificando-se as condições de aproximação entre os processos de privação de liberdade e as garantias de direitos e de dignidade da pessoa humana. Embora nossa análise sinalize situação na qual se combinam novos dispositivos jurídicos e agenciamentos empenhados na aproximação entre as medidas de segurança e as prerrogativas dos Direitos Humanos, constata-se a persistência de realidades vinculadas a um aparato burocrático que ainda opera segundo a lógica das políticas de encarceramento em massa. 2021 artículo científico 2595-6051 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=736779797013 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7367 Revista de Ciências do Estado application/pdf Universidade Federal de Minas Gerais Revista de Ciências do Estado (Brasil) Num.2 Vol.6 |
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