O DEBATE HART-DWORKIN RELIDO À LUZ DA CRÍTICA SOCIAL

Fuente: Redalyc
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Autor principal: André Luiz Souza Coelho
Formato: Artículo científico
Lenguaje:pt
Publicado: Universidade Federal de Minas Gerais 2022
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author André Luiz Souza Coelho
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contents O DEBATE HART-DWORKIN RELIDO À LUZ DA CRÍTICA SOCIAL André Luiz Souza Coelho Julia Ávila Franzoni Política Dworkin HLA Hart Debate Hart Ronald Dworkin Crítica social Explica seis pontos fundamentais do debate entre Hart e Dworkin e relaciona este debate com dois problemas relevantes para uma teoria social crítica. Os pontos do debate são distribuídos em três círculos. O círculo externo diz respeito à existência de um (regras) ou de dois (regras e princípios) padrões jurídicos, bem como à existência e abrangência de uma regra de reconhecimento. O círculo intermediário toca nos temas do sentido, amplitude e inevitabilidade da discricionariedade judicial e da relação entre Direito e moral. O círculo interno, por fim, envolve o problema dos desacordos teóricos e da diferenciação entre dois tipos (descritivo e interpretativo) de teoria do Direito. Já os problemas relevantes para uma teoria social crítica são, primeiro, suas relações com os estádios do capitalismo em geral e do liberalismo em especial; e, segundo, suas respectivas posições acerca das conquistas das lutas jurídicas subalternas do Séc. XX. 2022 artículo científico 2595-6051 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=736779799009 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7367 Revista de Ciências do Estado application/pdf Universidade Federal de Minas Gerais Revista de Ciências do Estado (Brasil) Num.2 Vol.7
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O DEBATE HART-DWORKIN RELIDO À LUZ DA CRÍTICA SOCIAL André Luiz Souza Coelho Julia Ávila Franzoni Política Dworkin HLA Hart Debate Hart Ronald Dworkin Crítica social Explica seis pontos fundamentais do debate entre Hart e Dworkin e relaciona este debate com dois problemas relevantes para uma teoria social crítica. Os pontos do debate são distribuídos em três círculos. O círculo externo diz respeito à existência de um (regras) ou de dois (regras e princípios) padrões jurídicos, bem como à existência e abrangência de uma regra de reconhecimento. O círculo intermediário toca nos temas do sentido, amplitude e inevitabilidade da discricionariedade judicial e da relação entre Direito e moral. O círculo interno, por fim, envolve o problema dos desacordos teóricos e da diferenciação entre dois tipos (descritivo e interpretativo) de teoria do Direito. Já os problemas relevantes para uma teoria social crítica são, primeiro, suas relações com os estádios do capitalismo em geral e do liberalismo em especial; e, segundo, suas respectivas posições acerca das conquistas das lutas jurídicas subalternas do Séc. XX. 2022 artículo científico 2595-6051 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=736779799009 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7367 Revista de Ciências do Estado application/pdf Universidade Federal de Minas Gerais Revista de Ciências do Estado (Brasil) Num.2 Vol.7
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