O CONTROLE DISFUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal de Minas Gerais
2022
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| Subjects: | |
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| _version_ | 1876439094031024128 |
|---|---|
| author | Cristiana Fortini |
| author_facet | Cristiana Fortini |
| contents | O CONTROLE DISFUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Cristiana Fortini Lívia Sales Magnani Henriques Política Temor Ineficiência Administração pública Judicialização excessiva Disfuncionalidade do controle Com a redemocratização do país e a consagração do Estado Democrático de Direito, ampliaram-se os órgãos e os meios de controle da Administração Pública, o que culminou com a edição de várias leis e atos normativos fulcrados no combate à corrupção e com vistas à melhoria da gestão estatal. Inobstante tais fatos terem contribuído para a evolução do sistema anticorrupção brasileiro, com a deflagração de várias operações especializadas no crime organizado, mormente quando introjetado no serviço público, o que se tem observado é que advieram também efeitos negativos oriundos da verdadeira “enxurrada” de ações de improbidade administrativa ajuizadas nos últimos anos, muitas vezes sem levar em conta a gravidade das condutas dos agentes, tampouco o dano ao erário. Diante disso, contrariamente ao objetivo da lei, instaurou-se verdadeiro “clima de temor” na Administração Pública, vez que os agentes públicos passaram a retrair suas ações para não se sujeitarem à responsabilização judicial e a todas as situações constrangedoras daquela oriundas, comprometendo, assim, a tão almejada eficiência administrativa. Por isso, esse estudo se propõe a apontar as causas e possíveis soluções para extinguir essas disparidades e viabilizar a melhoria na governança pública, objetivando ainda a consecução das metas propostas na Agenda 2030. 2022 artículo científico 2595-6051 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=736779799016 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7367 Revista de Ciências do Estado application/pdf Universidade Federal de Minas Gerais Revista de Ciências do Estado (Brasil) Num.2 Vol.7 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_736779799016 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2022 |
| publisher | Universidade Federal de Minas Gerais |
| spellingShingle | O CONTROLE DISFUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Cristiana Fortini Política Temor Ineficiência Administração pública Judicialização excessiva Disfuncionalidade do controle O CONTROLE DISFUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Cristiana Fortini Lívia Sales Magnani Henriques Política Temor Ineficiência Administração pública Judicialização excessiva Disfuncionalidade do controle Com a redemocratização do país e a consagração do Estado Democrático de Direito, ampliaram-se os órgãos e os meios de controle da Administração Pública, o que culminou com a edição de várias leis e atos normativos fulcrados no combate à corrupção e com vistas à melhoria da gestão estatal. Inobstante tais fatos terem contribuído para a evolução do sistema anticorrupção brasileiro, com a deflagração de várias operações especializadas no crime organizado, mormente quando introjetado no serviço público, o que se tem observado é que advieram também efeitos negativos oriundos da verdadeira “enxurrada” de ações de improbidade administrativa ajuizadas nos últimos anos, muitas vezes sem levar em conta a gravidade das condutas dos agentes, tampouco o dano ao erário. Diante disso, contrariamente ao objetivo da lei, instaurou-se verdadeiro “clima de temor” na Administração Pública, vez que os agentes públicos passaram a retrair suas ações para não se sujeitarem à responsabilização judicial e a todas as situações constrangedoras daquela oriundas, comprometendo, assim, a tão almejada eficiência administrativa. Por isso, esse estudo se propõe a apontar as causas e possíveis soluções para extinguir essas disparidades e viabilizar a melhoria na governança pública, objetivando ainda a consecução das metas propostas na Agenda 2030. 2022 artículo científico 2595-6051 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=736779799016 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7367 Revista de Ciências do Estado application/pdf Universidade Federal de Minas Gerais Revista de Ciências do Estado (Brasil) Num.2 Vol.7 |
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