A SINGULAR CONSTITUIÇÃO INGLESA: ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 800 ANOS DA MAGNA CARTA
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Redalyc
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| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Universidade Federal de Minas Gerais
2016
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| _version_ | 1876462780697018368 |
|---|---|
| author | Leonardo Antonacci |
| author_facet | Leonardo Antonacci |
| contents | A SINGULAR CONSTITUIÇÃO INGLESA: ESTUDOS EM HOMENAGEM AOS 800 ANOS DA MAGNA CARTA Leonardo Antonacci Política Rule of Law Albert Venn Dicey Constitucionalismo Inglês Este estudo objetiva compor um cenário estruturalmente completo, porém não exaustivo, dos principais institutos do constitucionalismo inglês. Tenta contestar os questionamentos sobre a inexistência de uma Constituição Inglesa e, depois de acolhida sua existência, debater sobre a adequação do direito inglês entre o Parlamento e as Cortes. Para tanto, narra as histórias que compõe a Constituição inglesa, desde os documentos principais como a Magna Carta e o Bill of Rights até a montagem do Parlamentarismo em meio às disputas políticas. Trabalha o pensamento de Albert Venn Dicey, principalmente, para equacionar princípio da soberania do parlamento com o rule of law, e oferecer a este um significado teórico-constitucional. Também, busca ventilar críticas e alterações constitucionais empreendidas na virada do último século que possam ser representativas de mudança nesse sistema constitucional. Como conclusão, utiliza os resultados adquiridos no texto para apontar as diferenças entre o Rule of Law inglês e o Estado de Direito continental. 2016 artículo científico 2595-6051 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=736779950009 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7367 Revista de Ciências do Estado application/pdf Universidade Federal de Minas Gerais Revista de Ciências do Estado (Brasil) Num.2 Vol.1 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_736779950009 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2016 |
| publisher | Universidade Federal de Minas Gerais |
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