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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Universidade Federal do Acre
2021
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| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=737580483022 |
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Inhaltsangabe:
- Abortamento voluntário no Supremo Tribunal Federal: as vozes da audiência pública Madge Porto Lengua y Literatura STF 442 ADPF Aborto Audiência pública A audiência pública relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 provocou a discussão sobre a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, a partir da apresentação de discursos favoráveis e contrários à descriminalização do abortamento voluntário ao Supremo Tribunal Federal. Considerando esse evento um marco importante para o debate da descriminalização do abortamento voluntário no Brasil, objetivou-se descrever as características dos participantes e de seus discursos na mais alta Corte de justiça da República. Assim, foi realizada uma pesquisa documental, qualitativa e descritiva a partir do registro em audiovisual da audiência. Como resultado, identificou-se: 1) participantes: mulheres, doutoras, e representantes de instituições da sociedade civil; 2) argumento: conhecimento científico para embasar premissa favorável à descriminalização do abortamento até a 12ª semana de gestação, no campo da saúde pública e dos direitos individuais, considerando como fontes leis e pesquisas científicas. 2021 artículo científico 1807-1856 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=737580483022 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7375 Muiraquitã application/pdf Universidade Federal do Acre Muiraquitã (Brasil) Num.2 Vol.9