Política criminal e encarceramento no Brasil nos governos Lula e Dilma. Elementos para um balanço de uma experiência de governo pós-neoliberal
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
2015
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| _version_ | 1876457846320660480 |
|---|---|
| author | Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo |
| author_facet | Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo |
| contents | Política criminal e encarceramento no Brasil nos governos Lula e Dilma. Elementos para um balanço de uma experiência de governo pós-neoliberal Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo Ana Cláudia Cifali Sociología Encarceramento Política criminal Segurança pública O presente trabalho está dividido em três partes, procurando relacionar a análise das políticas penais implementadas a partir da chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal em 2003 e o impacto dessas políticas, especialmente daquelas vinculadas a mudanças legislativas em matéria penal, sobre as taxas de encarceramento. Partindo da compreensão de que o período aberto, no Brasil e em outros países da América do Sul, com a ascensão ao poder de partidos vinculadas à tradição política de esquerda se caracteriza por uma tentativa de estabelecer um contraponto em relação ao período anterior, marcado por privatizações e pela redução do gasto público com políticas sociais, produzindo como resultado a redução da desigualdade social e a implementação de políticas distributivas ou compensatórias, nosso propósito foi o de identificar os principais aspectos que marcaram este período no âmbito da elaboração e implementação das chamadas políticas penais. Em um segundo momento, analisamos os dados sobre o encarceramento no Brasil neste período, que é marcado pelo crescimento ininterrupto do número de presos provisórios e definitivos, e procuramos apontar as principais causas dessa situação, em grande medida contraditória com as definições programáticas do governo federal. Por fim, procuramos apontar os principais impasses e obstáculos para uma reversão dessa tendência de crescimento do encarceramento, assim como para a implementação de um novo modelo de prevenção ao crime, levando em conta os limites do projeto político implementado nestes 12 anos para a área da segurança pública e os seus possíveis desdobramentos. 2015 artículo científico 1519-6089 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=74237096009 https://www.redalyc.org/journal/742/74237096009/ https://www.redalyc.org/journal/742/74237096009/html/ https://www.redalyc.org/journal/742/74237096009/74237096009.epub https://www.redalyc.org/journal/742/74237096009/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=742 Civitas - Revista de Ciências Sociais application/pdf Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Civitas - Revista de Ciências Sociais (Brasil) Num.1 Vol.15 |
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| publishDate | 2015 |
| publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
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