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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Estadual de Londrina
2017
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=748879400021 |
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- O Marco Temporal Para Demarcação De Terras Indígenas, Memória E Esquecimento. Raquel Osowski Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) memória esquecimento marco temporal Justiça de transição Os povos indígenas têm hoje garantido constitucionalmente o direito originário às terras que tradicionalmente ocupam, referendando o instituto do indigenato. No entanto, o Supremo Tribunal Federal vem restringindo esse direito ao estabelecer o chamado marco temporal para demarcação das terras indígenas e, mais recentemente, o Executivo com a aprovação do Parecer da AGU, que pretende vincular toda a Administração Pública Federal a esse entendimento. Essas ações contrariam as conclusões da Comissão Nacional da Verdade, que apontaram um quadro sistemático de remoções forçadas e expulsões em período que antecedeu a Constituição de 1988 e negligenciam os mecanismos transicionais para o restabelecimento da verdade e o resgate da memória, representando a implementação de verdadeira política de esquecimento por parte do Estado brasileiro. 2017 artículo científico 1414-0543 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=748879400021 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7488 Mediações application/pdf Universidade Estadual de Londrina Mediações (Brasil) Num.2 Vol.22