A Judicialização de Conflitos Socioambientais na Amazônia Rural e Urbana: Experiências com Termos de Ajustamento de Conduta em Barcarena e Belém (PA)
Fuente:
Redalyc
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidade Estadual de Londrina
2020
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| Materias: | |
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| _version_ | 1876452864192151552 |
|---|---|
| author | Pedro Paulo Soares |
| author_facet | Pedro Paulo Soares |
| contents | A Judicialização de Conflitos Socioambientais na Amazônia Rural e Urbana: Experiências com Termos de Ajustamento de Conduta em Barcarena e Belém (PA) Pedro Paulo Soares Marcel Theodoor Hazeu Simy de Almeida Corrêa Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Amazônia Conflitos socioambientais Termo de ajustamento de conduta Este trabalho aborda experiências de mediação de conflitos socioambientais com Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) na Amazônia, em Belém (PA) e Barcarena (PA), onde populações tradicionais e de baixa renda são afetadas por projetos de urbanização e pela indústria mineradora. Foi realizada observação participante e análise de documentos oficiais referentes a cinco TACs. Busca-se compreender a sua eficácia social, suas contradições e qual o lugar dos sujeitos das comunidades rurais e urbanas nas negociações (extra)judiciais lideradas pelo Ministério Público frente a empresas privadas ou ao Estado. Conclui-se que os TACs surgem como alternativas aos processos judiciais tradicionais, mas reproduzem o que buscam evitar: processos longos, desgastantes e com participação limitada que permanecem sem resolução, legitimando as violações cometidas pelo Estado e pelas empresas. 2020 artículo científico 1414-0543 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=748879415012 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7488 Mediações application/pdf Universidade Estadual de Londrina Mediações (Brasil) Num.2 Vol.25 |
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| publishDate | 2020 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
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