As decisões judiciais e as políticas públicas sobre a educação no Estado de São Paulo
Fuente:
Redalyc
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidade Estadual de Londrina
2016
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | |
| Etiquetas: |
Agregar Etiqueta
Sin Etiquetas, Sea el primero en etiquetar este registro!
|
| _version_ | 1876454471924449280 |
|---|---|
| author | Lígia Barros de Freitas |
| author_facet | Lígia Barros de Freitas |
| contents | As decisões judiciais e as políticas públicas sobre a educação no Estado de São Paulo Lígia Barros de Freitas Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Direito e política Políticas públicas Direito à educação: ações judiciais O artigo tem como objetivo apresentar os resultados de um mapeamento das decisões judiciais sobre o direito à educação do Tribunal de Justiça de São Paulo, no período de 1998 a 2013. O trabalho aponta o tipo de ação (individual ou coletiva) proposta, o autor da ação e analisa os fundamentos das decisões judiciais. Além disso, trata de sua influência nas políticas públicas sobre a criação de vagas escolares na Educação Infantil, Fundamental e Média no Estado de São Paulo. Na sequência, compara os resultados com os obtidos nas pesquisas sobre decisões judiciais sobre direito à saúde. Concluímos que houve uma mudança institucional do Tribunal de Justiça de São Paulo em suas decisões, com sua maior receptividade no julgamento de ações coletivas referentes ao direito à educação. 2016 artículo científico 1414-0543 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=748879437008 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7488 Mediações application/pdf Universidade Estadual de Londrina Mediações (Brasil) Num.1 Vol.21 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_748879437008 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2016 |
| publisher | Universidade Estadual de Londrina |
| spellingShingle | As decisões judiciais e as políticas públicas sobre a educação no Estado de São Paulo Lígia Barros de Freitas Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Direito e política Políticas públicas Direito à educação: ações judiciais As decisões judiciais e as políticas públicas sobre a educação no Estado de São Paulo Lígia Barros de Freitas Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Direito e política Políticas públicas Direito à educação: ações judiciais O artigo tem como objetivo apresentar os resultados de um mapeamento das decisões judiciais sobre o direito à educação do Tribunal de Justiça de São Paulo, no período de 1998 a 2013. O trabalho aponta o tipo de ação (individual ou coletiva) proposta, o autor da ação e analisa os fundamentos das decisões judiciais. Além disso, trata de sua influência nas políticas públicas sobre a criação de vagas escolares na Educação Infantil, Fundamental e Média no Estado de São Paulo. Na sequência, compara os resultados com os obtidos nas pesquisas sobre decisões judiciais sobre direito à saúde. Concluímos que houve uma mudança institucional do Tribunal de Justiça de São Paulo em suas decisões, com sua maior receptividade no julgamento de ações coletivas referentes ao direito à educação. 2016 artículo científico 1414-0543 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=748879437008 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7488 Mediações application/pdf Universidade Estadual de Londrina Mediações (Brasil) Num.1 Vol.21 |
| title | As decisões judiciais e as políticas públicas sobre a educação no Estado de São Paulo |
| topic | Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Direito e política Políticas públicas Direito à educação: ações judiciais |
| url | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=748879437008 |