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Bibliographic Details
Main Author: Igor Suzano Machado
Format: Artículo científico
Language:pt
Published: Universidade Estadual de Londrina 2016
Subjects:
Online Access:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=748879437011
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Table of Contents:
  • As associações de Classe e o Controle de Constitucionalidade das Leis via ADPFs Igor Suzano Machado Louise Siqueira Tavares Gustavo Zenha Cordeiro Bruno Oliveira Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) ADPF Associações de classe Judicialização da política Controle de constitucionalidade O presente trabalho buscou analisar a atuação das associações de classe na proposição de ações de controle de constitucionalidade das leis. Além de se destacarem por provocarem o controle de constitucionalidade via sociedade civil, as associações de classe também se mostram interessantes por envolverem grupos com interesses potencialmente antagônicos, como empresários e trabalhadores. Daí a intenção de estudar seus padrões de atuação no que concerne ao uso das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental, em que são questionados atos do poder público atentatórios contra a Constituição naquilo que tais associações consideram como seus ditames mais importantes. 2016 artículo científico 1414-0543 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=748879437011 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7488 Mediações application/pdf Universidade Estadual de Londrina Mediações (Brasil) Num.1 Vol.21