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Main Author: Bruno Torquato de Oliveira Naves
Format: Artículo científico
Language:pt
Published: Universitat de Barcelona 2015
Subjects:
Online Access:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=78339738007
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author Bruno Torquato de Oliveira Naves
author_facet Bruno Torquato de Oliveira Naves
contents Panorama bioético e jurídico da reprodução humana assistida no Brasil Bruno Torquato de Oliveira Naves Maria de Fátima Freire de Sá Derecho embrião Reprodução humana doação de gametas inseminação post o mortem A normatização, ética e jurídica, da reprodução humana assistida no Brasil faz-se por meio de poucos instrumentos, sobretudo pela Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 2013, de 16 de abril de 2013, que veio revogar a regulação de 2010 e reconhecer a possibilidade de casais homoafetivos se utilizarem das técnicas. Muitas são as discussões levantadas por essa regulação, inclusive quanto às consequências jurídicas da reprodução assistida realizada após a morte de um dos pais. Sobre essa situação específica cita-se um julgado, em que o pai falecido não havia permitido expressamente o uso de seu sêmen para depois da morte. 2015 artículo científico 1886-5887 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=78339738007 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=783 Revista de Bioética y Derecho application/pdf Universitat de Barcelona Revista de Bioética y Derecho (España) Num.34
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language pt
publishDate 2015
publisher Universitat de Barcelona
spellingShingle Panorama bioético e jurídico da reprodução humana assistida no Brasil
Bruno Torquato de Oliveira Naves
Derecho
embrião
Reprodução humana
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Panorama bioético e jurídico da reprodução humana assistida no Brasil Bruno Torquato de Oliveira Naves Maria de Fátima Freire de Sá Derecho embrião Reprodução humana doação de gametas inseminação post o mortem A normatização, ética e jurídica, da reprodução humana assistida no Brasil faz-se por meio de poucos instrumentos, sobretudo pela Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 2013, de 16 de abril de 2013, que veio revogar a regulação de 2010 e reconhecer a possibilidade de casais homoafetivos se utilizarem das técnicas. Muitas são as discussões levantadas por essa regulação, inclusive quanto às consequências jurídicas da reprodução assistida realizada após a morte de um dos pais. Sobre essa situação específica cita-se um julgado, em que o pai falecido não havia permitido expressamente o uso de seu sêmen para depois da morte. 2015 artículo científico 1886-5887 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=78339738007 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=783 Revista de Bioética y Derecho application/pdf Universitat de Barcelona Revista de Bioética y Derecho (España) Num.34
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