Panorama bioético e jurídico da reprodução humana assistida no Brasil
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Redalyc
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Universitat de Barcelona
2015
|
| Schlagworte: | |
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| _version_ | 1876440480492814336 |
|---|---|
| author | Bruno Torquato de Oliveira Naves |
| author_facet | Bruno Torquato de Oliveira Naves |
| contents | Panorama bioético e jurídico da reprodução humana assistida no Brasil Bruno Torquato de Oliveira Naves Maria de Fátima Freire de Sá Derecho embrião Reprodução humana doação de gametas inseminação post o mortem A normatização, ética e jurídica, da reprodução humana assistida no Brasil faz-se por meio de poucos instrumentos, sobretudo pela Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 2013, de 16 de abril de 2013, que veio revogar a regulação de 2010 e reconhecer a possibilidade de casais homoafetivos se utilizarem das técnicas. Muitas são as discussões levantadas por essa regulação, inclusive quanto às consequências jurídicas da reprodução assistida realizada após a morte de um dos pais. Sobre essa situação específica cita-se um julgado, em que o pai falecido não havia permitido expressamente o uso de seu sêmen para depois da morte. 2015 artículo científico 1886-5887 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=78339738007 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=783 Revista de Bioética y Derecho application/pdf Universitat de Barcelona Revista de Bioética y Derecho (España) Num.34 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_78339738007 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2015 |
| publisher | Universitat de Barcelona |
| spellingShingle | Panorama bioético e jurídico da reprodução humana assistida no Brasil Bruno Torquato de Oliveira Naves Derecho embrião Reprodução humana doação de gametas inseminação post o mortem Panorama bioético e jurídico da reprodução humana assistida no Brasil Bruno Torquato de Oliveira Naves Maria de Fátima Freire de Sá Derecho embrião Reprodução humana doação de gametas inseminação post o mortem A normatização, ética e jurídica, da reprodução humana assistida no Brasil faz-se por meio de poucos instrumentos, sobretudo pela Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 2013, de 16 de abril de 2013, que veio revogar a regulação de 2010 e reconhecer a possibilidade de casais homoafetivos se utilizarem das técnicas. Muitas são as discussões levantadas por essa regulação, inclusive quanto às consequências jurídicas da reprodução assistida realizada após a morte de um dos pais. Sobre essa situação específica cita-se um julgado, em que o pai falecido não havia permitido expressamente o uso de seu sêmen para depois da morte. 2015 artículo científico 1886-5887 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=78339738007 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=783 Revista de Bioética y Derecho application/pdf Universitat de Barcelona Revista de Bioética y Derecho (España) Num.34 |
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| topic | Derecho embrião Reprodução humana doação de gametas inseminação post o mortem |
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