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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universitat de Barcelona
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=78355810014 https://www.redalyc.org/journal/783/78355810014/ https://www.redalyc.org/journal/783/78355810014/html/ https://www.redalyc.org/journal/783/78355810014/78355810014.epub https://www.redalyc.org/journal/783/78355810014/movil |
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Table of Contents:
- Autonomia e capacidade sanitária: proposta de arcabouço teórico-normativo Aline Albuquerque Derecho bioética paciente autonomia Capacidade civil capacidade sanitária Este artigo tem como objetivo propor reflexão sobre a substituição dos conceitos de autonomia privada e capacidade civil no âmbito dos cuidados em saúde do paciente no contexto brasileiro, pelos conceitos de autonomia e capacidade sanitária, de modo a consolidar o entendimento de que os institutos civilistas não são adequados para amparar decisões sobre cuidados em saúde. Sob o prisma metodológico, este estudo trata-se de pesquisa de cunho teórico. Conclui-se que há um longo caminho a ser percorrido na direção da suplantação da visão anacrônica de que os civilmente incapazes não têm autonomia e, logo, não detêm o direito de participarem ativamente dos seus cuidados em saúde, o que se desvela incompatível com os comandos derivados da de dignidade humana. 2018 artículo científico 1886-5887 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=78355810014 https://www.redalyc.org/journal/783/78355810014/ https://www.redalyc.org/journal/783/78355810014/html/ https://www.redalyc.org/journal/783/78355810014/78355810014.epub https://www.redalyc.org/journal/783/78355810014/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=783 Revista de Bioética y Derecho application/pdf Universitat de Barcelona Revista de Bioética y Derecho (España) Num.43