A alteração do registro civil das pessoas trangêneras sem a necessidade da cirurgia de redesignação sexual no Brasil
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universitat de Barcelona
2021
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| Soggetti: | |
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| _version_ | 1876458338291548160 |
|---|---|
| author | Ricardo Oliveira Rotondano |
| author_facet | Ricardo Oliveira Rotondano |
| contents | A alteração do registro civil das pessoas trangêneras sem a necessidade da cirurgia de redesignação sexual no Brasil Ricardo Oliveira Rotondano Naionara Maia Souza Giovanna Almeida Armentano Derecho gênero sexualidade nome social Pessoas transgêneras Supremo Tribunal Federal O presente trabalho realiza um estudo acerca do panorama social de opressão que a as pessoas transgêneras enfrentam na sociedade pátria. A trajetória histórica de preconceito e de discriminação perpassa não somente pela ação da sociedade, mas igualmente pelo Estado brasileiro. No caminho da superação destes entraves sociais, analisa-se a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.275/DF, na qual foi reconhecido o direito de alteração do nome e do sexo nos registros públicos das pessoas transgêneras sem a necessidade da realização da cirurgia de redesignação sexual e de decisão judicial. Mediante as técnicas de pesquisa bibliográfica, documental, comparativa, histórica e entrevista, por meio de uma pesquisa qualitativa, a partir dos métodos indutivo e dialético, o referido estudo de caso avalia os possíveis avanços da referida decisão no cenário de subalternização das pessoas transgêneras no Brasil. 2021 artículo científico 1886-5887 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=78380236016 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=783 Revista de Bioética y Derecho application/pdf Universitat de Barcelona Revista de Bioética y Derecho (España) Num.51 |
| format | Artículo científico |
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| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2021 |
| publisher | Universitat de Barcelona |
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