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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
2022
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=793183606005 |
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Table of Contents:
- A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CONTEXTO PANDÊMICO Lívia Marinho Goto Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Pandemia Segurança Pública Violência Doméstica A violência contra a mulher constitui fenômeno histórico e cultural, legitimado por uma estrutura social que preconiza a desigualdade de gênero e estabelece relações de poder desfavoráveis ao sexo feminino no âmbito trabalhista, institucional e doméstico. Após inúmeras discussões, mobilizações populares e estudos, o Brasil promulgou a Lei nº 11.340 no ano de 2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”. O referido diploma, embora seja considerado um dos mais avançados do mundo para o enfrentamento da violência doméstica e familiar, ainda não possui aplicabilidade plena no território nacional pela ausência de políticas públicas aptas a coibir as agressões intrafamiliares contra a mulher na prática. Esse problema social foi agravado durante o isolamento forçado causado pela pandemia do coronavírus em 2020. Nesse contexto,observouse um aumento dos casos de violência doméstica e, simultaneamente, uma diminuiçãodas notificações, o que indica que as vítimas tiveram maior dificuldade em acessar os canais de denúncia e pedir ajuda. Diante do novo cenário, as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340 restaram insuficientes para garantir a proteção das mulheres durante a quarentena, assim como as estratégias digitais disponibilizadas às vítimas. Por conseguinte, conclui-se que é necessáriaa promoção de outras ações conjuntas, no setor privado e público, a fim de combater, efetivamente,a violência doméstica em tempos de pandemia. Por fim, cumpre ressaltar que a presente pesquisa científica foi construída a partir de materiais bibliográficos, empíricos e jurisprudenciais. 2022 artículo científico 2447-780X https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=793183606005 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=7931 Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília application/pdf Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Revista do Instituto de Políticas Públicas de Marília (Brasil) Vol.8