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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidad Católica de Temuco
2022
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=803783549005 |
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Table of Contents:
- Constitucionalismo societal e regimes-privados autoconstitucionalizados: contribuições e visão crítica Bruno Cozza Saraiva Mártin Marks Szinvelski Derecho regulação regimes privados teoria constitucional Constitucionalismo societal sociologia das constituições A sociedade atingiu um grau de interdependência não visto em tempos recentes. A tecnologia e a economia facilitaram processos evolutivos de especialização de sistemas sociais. Em contrapartida, como efeito imediato, o Estado nacional passou a experimentar os reflexos da globalização e do enfraquecimento institucional de um modelo societal que se direciona para fora dos domínios territoriais. A ascensão de regimes privados autoconstitucionalizados, substituindo as anteriores regulações estatais-constitucionais, apresenta-se como objeto de estudo e de interconexão entre a teoria do direito constitucional e a da sociologia jurídica. Neste contexto, o surgimento de uma nova corrente teórica, denominada de “sociologia das constituições”, eleva-se como campo teórico fértil para a realização de debates acerca da fragilização do Estado-nação e da ascensão de modelos de normatização da vida distintos daqueles associados ao modelo Estado-centrista. As consequências no direito constitucional são relevantes, especialmente na maneira em que novos direitos possam ser estabelecidos e exercidos. Em consequência disso, propõe-se, como objetivos do presente estudo, promover a contextualização do fenômeno transnacional, associado às questões de ordem democrática que o envolvem e, por fim, demonstrar as principais características da autoconstitucionalização de regimes privados. Será utilizada, como método para a descrição de diferenças e dos modos de observação das teorias trabalhadas ao longo do artigo, a Teoria dos Sistemas Sociais de Luhmann. Como método de procedimento, será empregada a técnica de pesquisa de documentação indireta, com revisão de bibliografia nacional e estrangeira. 2022 artículo científico 0719-2150 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=803783549005 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=8037 Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política application/pdf Universidad Católica de Temuco Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política (Chile) Num.1 Vol.13