MERCOSUL E DIREITOS HUMANOS NO QUADRO DO CONFLITO ENTRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS
Fuente:
Redalyc
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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Universidad de Talca
2010
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| _version_ | 1876423062333685760 |
|---|---|
| author | Ana Paula Barbosa-Fohrmann |
| author_facet | Ana Paula Barbosa-Fohrmann |
| contents | MERCOSUL E DIREITOS HUMANOS NO QUADRO DO CONFLITO ENTRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS Ana Paula Barbosa-Fohrmann Derecho I - Introdução; II - Um Panorama do Conflito de Fontes; 1. Lei Interna e Tratado Internacional; 1.1. A Posição da Doutrina; 1.2. A Posição do Supremo Tribunal Federal; 2. Constituição e Tratado Internacional; 2.1. Visão Normativa e Predominante; 2.2. Visão Moral e Alternativa; III - O Direito Constitucional e a sua Relação com o Direito da Integração e os Direitos Humanos; 1 - Direito da Integração: O MERCOSUL; 2 - A Questão do Conflito de Fontes no MERCOSUL; 3 - Os Direitos Humanos; IV - Conclusão; V - Bibliografia. 2010 artículo científico 0718-0195 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=82018806012 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=820 Estudios Constitucionales application/pdf Universidad de Talca Estudios Constitucionales (Chile) Num.1 Vol.8 |
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| publishDate | 2010 |
| publisher | Universidad de Talca |
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| topic | Derecho |
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