Aportes (críticos ) para un estudio preliminar da lei 12.403/11: as (in) felizes mudanças no CPP à luz da constituçáo
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Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidad de Talca
2011
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| Subjects: | |
| Online Access: | |
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| _version_ | 1876462511198306304 |
|---|---|
| author | Adrian Barbosa E. Silva |
| author_facet | Adrian Barbosa E. Silva |
| contents | Aportes (críticos ) para un estudio preliminar da lei 12.403/11: as (in) felizes mudanças no CPP à luz da constituçáo Adrian Barbosa E. Silva Derecho 11 403 Prisões Lei Nº 12 Alterações A fim de que se pudesse buscar mudanças benéficas para o Processo Penal brasileiro, sobretudo no que concerne ao falido sistema carcerário e ao respeito e cumprimento dos ditames normativos e principiológicos constitucionais, depois de publicada, entra em vigor a Lei 12.403/11, que altera dispositivos do Código de Processo Penal referentes à temática das prisões processuais e das medidas acautelatórias do processo. Neste sentido, o presente artigo, sem a pretensão de esgotar o tema, visa traçar um breve ensaio crítico acerca das (in)felizes alterações e suas implicações práticas trazidas pela nova lei, a partir de uma reflexão interpretativa cujo paradigma é a Constituição Federal de 1988. 2011 artículo científico 0718-0195 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=82022776016 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=820 Estudios Constitucionales application/pdf Universidad de Talca Estudios Constitucionales (Chile) Num.2 Vol.9 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_82022776016 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2011 |
| publisher | Universidad de Talca |
| spellingShingle | Aportes (críticos ) para un estudio preliminar da lei 12.403/11: as (in) felizes mudanças no CPP à luz da constituçáo Adrian Barbosa E. Silva Derecho 11 403 Prisões Lei Nº 12 Alterações Aportes (críticos ) para un estudio preliminar da lei 12.403/11: as (in) felizes mudanças no CPP à luz da constituçáo Adrian Barbosa E. Silva Derecho 11 403 Prisões Lei Nº 12 Alterações A fim de que se pudesse buscar mudanças benéficas para o Processo Penal brasileiro, sobretudo no que concerne ao falido sistema carcerário e ao respeito e cumprimento dos ditames normativos e principiológicos constitucionais, depois de publicada, entra em vigor a Lei 12.403/11, que altera dispositivos do Código de Processo Penal referentes à temática das prisões processuais e das medidas acautelatórias do processo. Neste sentido, o presente artigo, sem a pretensão de esgotar o tema, visa traçar um breve ensaio crítico acerca das (in)felizes alterações e suas implicações práticas trazidas pela nova lei, a partir de uma reflexão interpretativa cujo paradigma é a Constituição Federal de 1988. 2011 artículo científico 0718-0195 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=82022776016 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=820 Estudios Constitucionales application/pdf Universidad de Talca Estudios Constitucionales (Chile) Num.2 Vol.9 |
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| topic | Derecho 11 403 Prisões Lei Nº 12 Alterações |
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