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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidad de Talca
2014
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=82032680009 |
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| _version_ | 1866568315641528320 |
|---|---|
| author | Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia |
| author_facet | Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia |
| contents | O princípio do nível de proteção mais elevado: análise do artigo 53 da Carta dos direitos fundamentais da união europeia à luz do acórdão melloni Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia Inês Oliveira Andrade de Jesus Derecho artigo 53 União Europeia acórdão Melloni Carta dos Direitos Fundamentais Princípio do nível de proteção mais elevado Neste artigo é apresentada uma análise do artigo 53 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e das principais questões jurídicas que lhe são confluentes. São abordados temas como a União (Constitucional) Europeia, os trabalhos preparatórios que precederam a redação do artigo 53 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a análise e enquadramento sistemático desta norma e a análise do acórdão Melloni. Por fim, é feita uma apreciação crítica do artigo 53. 2014 artículo científico 0718-0195 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=82032680009 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=820 Estudios Constitucionales application/pdf Universidad de Talca Estudios Constitucionales (Chile) Num.2 Vol.12 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_82032680009 |
| language | pt |
| publishDate | 2014 |
| publisher | Universidad de Talca |
| spellingShingle | O princípio do nível de proteção mais elevado: análise do artigo 53 da Carta dos direitos fundamentais da união europeia à luz do acórdão melloni Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia Derecho artigo 53 União Europeia acórdão Melloni Carta dos Direitos Fundamentais Princípio do nível de proteção mais elevado O princípio do nível de proteção mais elevado: análise do artigo 53 da Carta dos direitos fundamentais da união europeia à luz do acórdão melloni Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia Inês Oliveira Andrade de Jesus Derecho artigo 53 União Europeia acórdão Melloni Carta dos Direitos Fundamentais Princípio do nível de proteção mais elevado Neste artigo é apresentada uma análise do artigo 53 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e das principais questões jurídicas que lhe são confluentes. São abordados temas como a União (Constitucional) Europeia, os trabalhos preparatórios que precederam a redação do artigo 53 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a análise e enquadramento sistemático desta norma e a análise do acórdão Melloni. Por fim, é feita uma apreciação crítica do artigo 53. 2014 artículo científico 0718-0195 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=82032680009 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=820 Estudios Constitucionales application/pdf Universidad de Talca Estudios Constitucionales (Chile) Num.2 Vol.12 |
| title | O princípio do nível de proteção mais elevado: análise do artigo 53 da Carta dos direitos fundamentais da união europeia à luz do acórdão melloni |
| topic | Derecho artigo 53 União Europeia acórdão Melloni Carta dos Direitos Fundamentais Princípio do nível de proteção mais elevado |
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