Reforma Regulatória Brasileira dos Anos 90 à Luz do Modelo de Kleber Nascimento
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Redalyc
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração
2007
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| _version_ | 1876479563294310400 |
|---|---|
| author | Alketa Peci |
| author_facet | Alketa Peci |
| contents | Reforma Regulatória Brasileira dos Anos 90 à Luz do Modelo de Kleber Nascimento Alketa Peci Administración y Contabilidad reforma regulação Nova Gestão Pública agências reguladoras O principal objetivo deste artigo é analisar a reforma regulatória da última década, à luz de outrasreformas historicamente implementadas no Brasil. Para isso, inicialmente, é apresentada uma brevetrajetória do processo de criação das agências reguladoras e discutido o papel regulatório do Estado.Em seguida, é analisado o marco regulatório, destacando-se as vulnerabilidades deste último ediferenciando dois movimentos principais: a política regulatória e as medidas de flexibilização dagestão pública. Visando inserir a análise da reforma regulatória numa perspectiva histórica, é revisitadoum modelo clássico de análise das reformas no país, apresentado por Kleber Nascimento. Seráobservado até que ponto a reforma regulatória se distancia de outros esforços reformistasimplementados no país. Entre as principais conclusões do artigo, destaca-se a relevância da discussãoacerca do novo papel do Estado na atividade regulatória, escapando aos limites formais da reforma,traduzidos em medidas relativas ao modelo agência independente, que predomina até o momento. 2007 artículo científico 1415-6555 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=84011102 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=840 RAC - Revista de Administração Contemporânea application/pdf Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração RAC - Revista de Administração Contemporânea (Brasil) Num.1 Vol.11 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_84011102 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2007 |
| publisher | Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração |
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