Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Centro de Estudos Educação e Sociedade
2005
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87313713016 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!
|
Table of Contents:
- CRIAÇÃO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE ENSINO Diva Chaves Sarmento Educación Descentralização Sistema de ensino Política educacional autonomia e democratização A criação dos sistemas municipais de ensino tornou-se possível a partir da nova Constituição e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A legislação previa, também, como opção do município criar seu próprio sistema ou compor com o Estado um sistema único ou, ainda, manter-se integrado ao sistema estadual. O presente texto trata da criação do sistema de ensino em nove municípios de Minas Gerais. Por meio de análise documental, questionários e entrevistas foi possível observar que a criação dos sistemas municipais de ensino significa uma opção do município para assumir sua autonomia e abre possibilidade de maior participação social nas decisões de política local. Um estudo sobre essa realidade precisa levar em conta o pacto federativo, as desigualdades regionais e as relações internacionais. O Brasil precisa consolidar o seu sistema e ao mesmo tempo sofre pressões para descentralizar, flexibilizar e expandir a escolarização privada. Têm sido questões permanentes: a questão federativa, as disputas ante a descentralização, a autonomia e a distribuição de competências e responsabilidades entre os entes federativos. 2005 artículo científico 0101-7330 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87313713016 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=873 Educação & Sociedade application/pdf Centro de Estudos Educação e Sociedade Educação & Sociedade (Brasil) Num.93 Vol.26